Alta do IOF: empresas sofrerão impacto e também o seu bolso

• Pequenas e médias empresas enfrentarão aumento significativo nas alíquotas de IOF, encarecendo o financiamento e dificultando o acesso a recursos
• Empréstimos no exterior e remessas sofreram aumento de IOF, prejudicando empresas com relações internacionais
• Mudança repentina na tributação gera insegurança no setor produtivo e trava novos investimentos

O aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo federal, causou forte reação no setor empresarial, principalmente entre micro, pequenas e médias empresas.

A medida, que eleva significativamente o custo de crédito e de operações internacionais, tem como objetivo reforçar o caixa do governo, mas pode ter efeitos colaterais severos para o ambiente de negócios no Brasil.

A nova regra deve gerar uma arrecadação estimada de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, segundo projeções oficiais. No entanto, a alta da tributação é vista como regressiva e penalizadora para empresas que já enfrentam um cenário macroeconômico desafiador, com juros elevados e crédito escasso.

Mais caro para quem já sofre mais

O aumento no IOF afetará diversas modalidades de operações, incluindo crédito, câmbio e seguros. No caso do crédito para empresas, as alíquotas aumentaram consideravelmente.

Uma empresa do Simples Nacional, por exemplo, teve sua alíquota elevada de 0,88% para 1,95% ao ano. Já o Microempreendedor Individual (MEI) passa a pagar uma taxa fixa de 0,38% mais a menor alíquota diária prevista para o Simples.

“Mesmo com um aumento aparentemente menor para os menores negócios, o impacto é relevante porque são justamente esses os que têm mais dificuldade para acessar crédito”, explica Vinicius Pimenta Seixas, sócio do Pinheiro Neto Advogados.

“A tomada de financiamento local ficou mais cara com a nova regra do IOF.”

A decisão também afetará operações conhecidas como “risco sacado”, comumente utilizadas por grandes varejistas para antecipar pagamentos a fornecedores. Até agora isentas do IOF, essas operações também passarão a ser tributadas.

“Não se trata de uma operação de crédito em si, mas de antecipação de recebíveis. Tributá-las é um erro conceitual”, critica Seixas.

Empresas exportadoras e remessas

As mudanças também alteraram as alíquotas de IOF em operações de câmbio. As empresas que tomam empréstimos de curto prazo no exterior (até 365 dias) pagarão agora 3,5% de IOF. Antes, essa taxa estava zerada. Empréstimos de longo prazo continuam isentos.

O governo passará a taxar em 3,5% as remessas internacionais que pessoas físicas enviam a parentes no exterior, ante os atuais 0,38%. Em sentido contrário, o governo reduziu para 0,38% o IOF para remessas feitas do exterior para o Brasil.

“Empresas com relações transcontinentais, como importadoras e exportadoras, sofrerão com o aumento de custo nas operações financeiras. Isso afeta diretamente a competitividade”, afirma Seixas.

Incerteza trava investimentos

Para muitos economistas, o aumento do IOF é apenas mais um capítulo da instabilidade tributária brasileira. A mudança inesperada eleva o grau de incerteza e prejudica o planejamento das empresas.

“Essa medida é extremamente regressiva. As grandes empresas conseguem alternativas no mercado de capitais, mas os pequenos empresários ficam encurralados”, avalia Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners.

A instabilidade tributária, somada ao cenário de juros elevados (a Selic está em 14,75%), afasta, no entanto, o apetite por novos investimentos.

“A incerteza atrapalha de maneira relevante as decisões econômicas. Quem vai expandir sua produção com uma regra tributária que muda da noite para o dia?”, questiona Felipe Salles, economista-chefe do C6 Bank.

Para completar, o governo também apertou as regras para depósitos mensais em fundos de previdência VGBL superiores a R$ 50 mil. Essas operações agora pagarão 5% de IOF, numa tentativa de frear o movimento de investidores de alta renda que migravam de fundos exclusivos para produtos previdenciários com menor carga tributária.

Com reações já sendo articuladas por entidades empresariais junto ao Congresso, o aumento do IOF pode, portanto, virar mais uma batalha política em meio ao já conturbado cenário fiscal brasileiro.