A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, nesta terça-feira (7), que autuará 61 distribuidoras de combustíveis por não cumprirem as metas de Créditos de Descarbonização (CBios) em 2024. Esse número representa mais de 37% das 163 empresas com metas estabelecidas para este ano, indicando um aumento de 4% em relação ao índice de inadimplência de 2023, que foi de 43%.
A medida vem após um número significativo de distribuidoras recorrerem ao Judiciário no ano anterior, contestando suas obrigações e, em muitos casos, obtendo liminares favoráveis. O descumprimento das metas de CBios pode resultar em sérias consequências, incluindo a inscrição das empresas inadimplentes no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o que pode levar à revogação das autorizações de funcionamento.
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Os CBios são uma ferramenta do programa federal RenovaBio, que visa a compensação de emissões de gases de efeito estufa. Cada crédito representa a compensação da emissão de uma tonelada de carbono equivalente. As distribuidoras de combustíveis fósseis são obrigadas a comprar esses créditos de produtores de biocombustíveis para cumprir suas metas de descarbonização.
Em 2024, 35,7 milhões de CBios foram aposentados, o que representa 92% da meta total estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o ano. Esse percentual superou a meta de 88% alcançada em 2023, indicando um avanço na adesão ao programa. Por outro lado, a ANP destaca que 97 distribuidoras cumpriram integralmente suas metas de redução de emissões, refletindo um esforço contínuo para mitigar os impactos ambientais do setor.
