Apagão financeiro: Governo Lula deixa faltar recursos para livros, Samu e até fiscalização de combustíveis

• Esse conjunto revela um apagão financeiro que afeta serviços básicos: segurança nas bombas de combustível, atendimento de emergência e educação infantil.
• Especialistas e organismos cobram urgência no repasse ou reprogramação orçamentária. A ANP pretende reverter o cenário; o FNDE busca complementação; já o consórcio de saúde pressiona deputados e ministérios.

Com cortes e contingenciamentos no Orçamento de 2025, o Governo Lula deixou três áreas essenciais vulneráveis: fiscalização de combustíveis, atendimento de emergência e educação básica.

Fiscalização de combustíveis — ANP suspende controle em julho

A ANP anunciou, em 23 de junho de 2025, a suspensão total do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante julho, e restringiu o alcance da pesquisa de preços (LPC) — de 459 para 390 cidades para gasolina, etanol e diesel, e de 175 para GLP.

Há uma redução acumulada de 82% nas receitas discricionárias da agência entre 2013 e 2024 (de R$ 749 milhões para R$ 134 milhões). Para 2025, o orçamento foi de R$ 140,6 milhões, mas restam somente R$ 105,7 milhões após bloqueios de R$ 7,1 milhões e contingenciamentos de R$ 27,7 milhões.

Com o corte, os fiscais terão menos diárias, despesa com transporte reduzida e encontros realizados via Teams, prejudicando a fiscalização e aumentando os riscos no setor.

Saúde — Samu à beira do colapso

O Consórcio Intermunicipal Cissul, responsável por 154 municípios, alerta que os repasses federais ao Samu cobrem apenas cerca de 27% dos custos, quando deveriam ser 50%.

Isso prejudica a compra de insumos (tubos endotraqueais, catéteres, medicamentos), a manutenção de contratos, pagamento a profissionais e até combustível para ambulâncias.

Autoridades enviaram ofício à bancada mineira e buscaram diálogo com os governos federal para evitar a paralisação do serviço enquanto a situação não é resolvida.

Educação — falta dinheiro para livros didáticos

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) planejava adquirir mais de 220 milhões de obras, mas dispôs de somente R$ 2,04 bilhões, enquanto o custo estimado é de R$ 3,5 bilhões — restam R$ 1,5 bilhão em déficit.

O FNDE está em tratativas para garantir suplementação orçamentária, mas, até o momento, nenhum complemento foi aprovado; muitos editais estão atrasados desde 2022, especialmente para educação infantil, EJA, ensino fundamental e médio.

Sem os livros, há risco de as crianças iniciarem o ano letivo sem material essencial, um problema grave mesmo em cenário de crise fiscal.