O Governo Federal, por intermédio do Ministério dos Transportes, anunciou uma cobrança de R$ 25,7 bilhões à Vale (VALE3). A exigência é relacionada à concessão da Estrada de Ferro Carajás e Vitória Minas. Esta cobrança está relacionada a outorgas não pagas durante a renovação antecipada de contratos, ocorrida sob a administração do presidente Bolsonaro em 2020. O contrato da Estrada de Ferro Carajás foi estendido por mais 30 anos. Ele foi originalmente programado para expirar em 2027.
O governo baseia sua reivindicação em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou um acordo semelhante com a Rumo (RAIL3) envolvendo pagamentos adicionais no valor de R$ 1,5 bilhão pela renovação da Malha Paulista.
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que, se a Vale não concordar em pagar a quantia adicional exigida, isso poderia levar à caducidade do contrato e à realização de um novo processo de licitação para as ferrovias. Ele mencionou que atrair investidores estrangeiros, como árabes ou chineses, para a licitação não seria um desafio, e eles estariam dispostos a pagar até R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões.
Posição da Vale
A Vale confirmou que recebeu a notificação e planeja analisar o documento. A empresa também enfatizou que continua cumprindo suas obrigações decorrentes da renovação antecipada das ferrovias Estrada de Ferro Vitória a Minas e Estrada de Ferro Carajás em 2020.
Além disso, a Vale ressaltou que já entregou 100% do compromisso cruzado da Fiol e adquiriu os equipamentos necessários para expandir o serviço de trens de passageiros.
Caso a Vale não responda à notificação dentro de 15 dias, o Ministério planeja recorrer ao TCU. Além disso, há a possibilidade de apresentar uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) e iniciar uma ação na Justiça. Renan Filho enfatizou que ambas as opções estão sendo consideradas e que a ação não está relacionada à recente mudança de liderança na Vale.
Renan Filho alega que os ativos não amortizados das empresas foram desconsiderados indevidamente durante a renovação dos contratos. Na visão de Renan, o entendimento do TCU em relação à Rumo é claro e aplicável a outros casos similares.
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“Estamos buscando justiça. Já existe um acordo com a Rumo e uma diretriz do TCU”, afirmou.
Disputa sobre contrato
O principal ponto de discórdia reside na renovação do contrato da EFC por mais 30 anos, até 2057, que teria sido realizada com um erro metodológico significativo. O acordo foi assinado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e teve Tarcísio de Freitas como principal negociador.
A disputa se concentra no pagamento de outorga pela Vale à União. Para renovar a concessão da EFC, a mineradora concordou em construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) com 383 quilômetros e um ramal ferroviário no litoral do Espírito Santo (EF-118).
As estimativas de receitas até 2057 e uma taxa de retorno de 11,04% ao ano foram usadas para calcular a quantia de outorga devida. No entanto, cerca de R$ 19,5 bilhões em investimentos não amortizados na EFC foram deduzidos, resultando em apenas R$ 642 milhões para a União.
Decisão do atual governo
O governo, sob a administração de Lula, insiste em incluir esses R$ 19,5 bilhões na conta da outorga e argumenta que não há motivo para excluí-los do valor pago à União.
Renan Filho afirmou que o acordo com a Rumo em novembro, que resultou em um pagamento adicional de R$ 670 milhões pela renovação do contrato da Malha Paulista, serve como precedente para a cobrança à Vale, pois o TCU aprovou a mesma metodologia de cálculo dos ativos.
A Vale confirmou que recebeu a notificação do governo e planeja analisar o documento, reiterando que continua cumprindo suas obrigações decorrentes da renovação antecipada de suas ferrovias.
