O programa Remessa Conforme tem impactado significativamente os padrões de compras internacionais dos consumidores brasileiros. Após a introdução da cobrança de ICMS em remessas de pequeno valor, o resultado é a queda nas importações.
De acordo com especialistas do Ministério da Fazenda, é essencial ter cautela ao considerar a imposição de taxas federais em compras abaixo de US$ 50. A medida é amplamente desejada pelo setor varejista do país. Os primeiros indicadores apontam para uma queda consistente tanto no volume de produtos importados quanto no faturamento correspondente.
O Remessa Conforme também incentiva os consumidores a optarem por adquirir os mesmos produtos no mercado nacional. Isso tornaria uma possível tributação em compras de até US$ 50 uma ameaça à estabilidade das plataformas estrangeiras, que enfrentam redução nas vendas.
Cautela Necessária
Um representante do governo ressaltou a necessidade de cautela, considerando que as plataformas internacionais agora devem ser consideradas contribuintes fiscais.
“Atualmente, empresas como AliExpress, Shein, Shoppe e outras já estão recolhendo o imposto no momento da compra. Para encomendas de pequeno valor, é aplicada uma taxa de 17% de ICMS. Enquanto remessas acima de US$ 50 estão sujeitas a uma taxa de 17%, além de uma taxação federal de 60%”, declarou.
Debate e resistência
Os especialistas do Ministério da Fazenda argumentam que a cobrança de ICMS já desempenha um papel significativo em afastar os consumidores de produtos importados de baixo valor. Portanto, a imposição adicional de uma taxa federal de 20% deveria ser reconsiderada. Isso se deve ao fato de que uma queda acentuada nas importações poderia prejudicar a atual arrecadação de impostos. Essa medida também enfrenta resistência, incluindo a da primeira-dama Rosângela Lula da Silva (Janja).
Há outro argumento utilizado para manter a situação inalterada. Uma análise de dados revelou que todas as encomendas declaradas estão em conformidade, eliminando assim a prática de subfaturamento.
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Além disso, muitos varejistas chineses estão aproveitando a oportunidade para exportar produtos brasileiros nos aviões que transportam as encomendas da China. A tendência se intensificou após a implementação do Remessa Conforme.
Portanto, a recomendação dos especialistas é exercer grande cautela para evitar que uma tributação excessiva comprometa os avanços alcançados com o programa Remessa Conforme.
Queda nas compras importadas de pequeno valor
Até então, apenas os estados implementaram a cobrança de uma alíquota uniforme de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre esses produtos. Segundo a análise de especialistas, a certificação das empresas e a aplicação desse tributo estadual já provocaram mudanças significativas nas compras internacionais de baixo valor.
Em novembro de 2023 houve uma queda substancial de 39,4% no valor em dólar das importações de pequenas mercadorias em comparação ao mesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano até novembro, a redução foi de 11%. Os dados são do Banco Central.
O que é o Remessa Conforme?
O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa do governo federal. O principal objetivo é otimizar o comércio internacional, tornando-o mais eficaz e acessível por meio da simplificação dos procedimentos aduaneiros. Em 2023, o governo anunciou a isenção de impostos para compras online de até US$ 50, desde que realizadas em comércios eletrônicos que façam parte do programa.
No entanto, recentemente, em 17 de janeiro de 2024, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) anunciaram sua intenção de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de revogar essa isenção de impostos em compras internacionais de até US$ 50.
Como funciona o Remessa Conforme?
O Remessa Conforme é um programa administrado pela Receita Federal que isenta a importação de mercadorias no valor de até US$ 50 (aproximadamente R$ 247, de acordo com a cotação de janeiro de 2024) quando efetuada em marketplaces que participam do programa. Sem essa isenção, a alíquota de imposto seria de 60%.
