- Medida atinge plataformas como Shein e Shopee e visa compensar perdas de arrecadação provocadas por mudanças anteriores no ICMS.
- Empresários defendem isonomia tributária, enquanto usuários apontam prejuízo para os mais pobres e falta de competitividade interna.
- Mesmo com novo ICMS estadual, compras até US$ 50 seguem livres do tributo federal; programa Remessa Conforme segue em vigor.
A partir desta terça-feira (1), entra em vigor o novo aumento da alíquota de ICMS sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecidas como “taxa da blusinha”. Dez estados decidiram elevar a cobrança de 17% para 20%, em uma tentativa de equiparar a carga tributária entre varejistas nacionais e plataformas estrangeiras. A medida afeta diretamente os consumidores que compram em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
O novo percentual se aplica ao chamado Remessa Conforme, programa que regulamenta as importações de pequeno valor com isenção do imposto de importação federal. Com o aumento, o total pago pelos consumidores por compras internacionais ficará mais alto em boa parte do país, principalmente para quem reside nos estados que aderiram ao reajuste.
A decisão já repercute entre varejistas, consumidores e entidades do setor, que apontam impactos sobre os preços e possíveis mudanças nos hábitos de consumo. Além disso, especialistas veem o movimento como parte de uma estratégia mais ampla para reequilibrar a concorrência no comércio eletrônico.
Estados aderem a aumento para compensar perdas de arrecadação
A elevação para 20% foi aprovada em dezembro de 2023 pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), mas entra em vigor somente agora. Os estados que implementaram a nova alíquota são: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.
O argumento principal das secretarias estaduais de Fazenda envolve a necessidade de compensar perdas com a arrecadação de ICMS após as mudanças provocadas pela Lei Complementar 194/2022, que reduziu a incidência de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações.
Segundo os estados, a arrecadação com a “taxa da blusinha” se tornou uma alternativa para recompor o caixa. Ao elevar o tributo sobre compras internacionais, os governos locais esperam aumentar a receita sem precisar subir impostos sobre produtos essenciais. Dessa forma, conseguem justificar o reajuste como medida de equilíbrio fiscal.
Varejo nacional aplaude medida, enquanto consumidores criticam
Empresários do setor varejista apoiaram a decisão, argumentando que o comércio nacional enfrenta concorrência desleal das plataformas estrangeiras. Em nota, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) afirmou que o aumento do ICMS ajuda a garantir isonomia tributária e protege empregos no setor.
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Segundo representantes do varejo, as grandes plataformas internacionais têm crescido rapidamente graças a um modelo de negócios que explora a diferença de tributação. Para eles, nivelar a carga fiscal é essencial para garantir um mercado mais justo.
Por outro lado, consumidores reagiram com insatisfação nas redes sociais. Muitos apontaram que o aumento afeta principalmente pessoas de baixa renda, que buscam produtos mais acessíveis em sites asiáticos. Hashtags como #TaxaDaBlusinha voltaram a figurar entre os assuntos mais comentados.
Além disso, usuários destacaram que a medida não resolve o problema da qualidade dos serviços prestados por empresas nacionais. Críticos da nova alíquota argumentam que o governo deveria buscar formas de melhorar a competitividade da indústria local, ao invés de penalizar o consumidor.
Governo federal mantém isenção do imposto de importação
Mesmo com o aumento do ICMS estadual, a isenção do imposto de importação federal sobre compras de até US$ 50 continua válida. O governo federal, por meio da Receita e do Ministério da Fazenda, afirma que a adesão ao Remessa Conforme trouxe mais controle e arrecadação, mesmo com a isenção mantida.
Segundo o Poder360, até fevereiro de 2025, a Receita arrecadou mais de R$ 800 milhões com a aplicação do ICMS sobre encomendas internacionais. O número representa uma fonte relevante de recursos para os estados e tende a crescer com o novo percentual.
Além disso, o governo avalia que o programa ajudou a combater o subfaturamento e aumentar a transparência nas importações feitas por consumidores brasileiros. A expectativa é que o sistema siga como base para futuras mudanças no setor.
Portanto, o aumento da “taxa da blusinha” reacende o debate sobre tributação, justiça fiscal e desenvolvimento do e-commerce. A medida, apesar de legal, terá reflexos diretos na rotina de milhões de brasileiros.
