Aumento do IOF: Congresso já soma 20 propostas para barrar medida de Lula

Desde que a equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na última quinta-feira (22), o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito, ao menos 20 propostas foram protocoladas no Congresso Nacional para suspender a medida.

A maioria dos pedidos vem de parlamentares da oposição, especialmente do PL, mas também há resistência na base aliada.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), partido que integra a base do governo, apresentou uma das propostas.

No total, são 19 projetos na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal, protocolado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Todos aguardam despacho das presidências das respectivas casas para começarem a tramitar.

O governo ainda não definiu se manterá integralmente as alterações. No mesmo dia do anúncio, revogou parte da medida que previa incidência do IOF sobre fundos nacionais aplicados no exterior.

No entanto, manteve o aumento sobre a compra de dólar em espécie por pessoas físicas, cuja alíquota subiu de 1,1% para 3,5%, e sobre remessas internacionais e planos de previdência privada (VGBL) com aportes mensais acima de R$ 50 mil, que passaram a ter IOF de 5%.

A medida tem como objetivo reforçar o caixa do governo, com estimativa de arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Críticas da oposição

Entre os projetos apresentados, o partido Novo afirma que “o brasileiro não suporta mais aumento de impostos”, segundo o deputado Marcel van Hatten (RS), líder da legenda.

Já o senador Rogério Marinho alega que o reajuste “extrapola a natureza extrafiscal e regulatória” do IOF e representa um aumento de mais de 60% na arrecadação com o imposto.

Além da crítica à elevação da carga tributária, os parlamentares também apontam riscos de prejuízo à competitividade econômica e afronta ao princípio da legalidade, já que o aumento foi feito por decreto, sem passar previamente pelo Congresso.