BC cancelará chaves PIX de quem estiver irregular com a Receita

• Banco Central determinou que bancos desativem chaves associadas a CPFs e CNPJs não regulares
• Mudanças nas regras dificultam a transferência de chaves de e-mail e impõem novas exigências para chaves aleatórias
• A medida visa aumentar a segurança no sistema, impedindo o uso de cadastros irregulares para golpes e crimes financeiros

O Banco Central determinou que instituições financeiras excluam chaves Pix de pessoas e empresas com cadastro “não regular” na Receita Federal. A medida, publicada nesta quinta-feira (6), faz parte de um esforço para reduzir fraudes e golpes no sistema de pagamentos instantâneos.

Segundo a nova regra, chaves vinculadas a CPFs suspensos, cancelados, nulos ou de titulares falecidos serão desativadas. O mesmo vale para CNPJs em situação de suspensão, baixa, nulidade ou inaptidão. Bancos e outras instituições financeiras precisam seguir a norma, sob risco de penalidades aplicadas pelo Banco Central.

Regras mais rígidas para o uso do Pix

A resolução também introduziu novas medidas para aumentar a segurança das transações. Entre as mudanças, o Banco Central estabeleceu uma segunda camada de defesa para identificar chaves que utilizam nomes diferentes dos cadastrados na Receita Federal.

Além disso, a autoridade monetária impôs restrições para a alteração e transferência de chaves Pix:

• Chaves aleatórias: Não será mais possível modificar as informações vinculadas a uma chave gerada aleatoriamente. Para alterar os dados, o usuário deverá excluir a chave antiga e criar uma nova.
• Chaves de e-mail: Não será permitido reivindicar a posse de uma chave Pix de e-mail cadastrada por outra pessoa. Assim, a transferência de titularidade dessas chaves está proibida.
• Dispositivos não cadastrados: Antes, usuários que acessavam o Pix por um dispositivo novo só podiam fazer transferências de até R$ 200. Com a nova regra, o Banco Central liberou a devolução de qualquer valor, facilitando reembolsos e correções de pagamentos.