O Banco Central do Brasil (BC) apresentou novas diretrizes que podem impactar significativamente o uso de stablecoins no país. A proposta, que foi apresentada na consulta pública CP 111, visa proibir a transferência de stablecoins, como USDT e USDC, para carteiras de autocustódia, como MetaMask, Trust Wallet, Trezor e Ledger.
Detalhes da proposta
De acordo com o Artigo 76-N da minuta da proposta, “é vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativo virtual denominado em moeda estrangeira para carteira autocustodiada”. Na prática, isso significa que usuários que adquirirem stablecoins por meio de exchanges não poderão mais transferir essas moedas para suas próprias carteiras digitais. Ao invés disso, as stablecoins deverão permanecer sob a custódia das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs), ou seja, nas próprias exchanges.
A medida visa aumentar o controle do Banco Central sobre o uso de stablecoins no país, especialmente nas operações de pagamentos internacionais. O BC parece querer evitar que as transferências de stablecoins ocorram fora do mercado de câmbio oficial, o que pode dificultar o controle das operações financeiras.
Reação de especialistas
Para Tatiana Mello Guazzelli, advogada especializada em criptoativos, a proposta do BC é uma tentativa de “estabelecer mecanismos para evitar que transferências ocorram fora do mercado de câmbio”. A medida também pode ser vista como uma resposta ao crescente uso de stablecoins no Brasil, que, segundo dados da Receita Federal, atingiram R$ 16,6 bilhões em volume negociado em setembro, superando o Bitcoin, que registrou apenas R$ 1,4 bilhão no mesmo período.
Além de regular o mercado interno, o Banco Central também propõe que as exchanges brasileiras não possam mais enviar stablecoins para carteiras de autocustódia detidas por não residentes no Brasil. O Artigo 76-F da proposta estabelece que “é vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativos virtuais para carteira autocustodiada detida por não residente”, visando restringir o envio de stablecoins para fora do país.
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O crescimento do uso de stablecoins
As stablecoins, moedas digitais atreladas a ativos tradicionais, como o dólar, têm se popularizado no Brasil, especialmente entre investidores que buscam proteção contra a desvalorização do real. Esse crescimento pode ter sido um dos fatores motivadores para que o Banco Central apresentasse essas novas regulamentações.
Ao limitar o envio de stablecoins para carteiras pessoais, o BC busca reforçar o controle sobre o fluxo de fundos internacionais, visando coibir possíveis operações de câmbio não autorizadas ou práticas financeiras que não estejam dentro do mercado oficial.
Proibição de criptomoedas focadas em privacidade
Além das mudanças relacionadas às stablecoins, o Banco Central também propôs a proibição de criptomoedas focadas em privacidade, como o Monero (XMR) e o ZCash (ZEC). Essas criptomoedas, que oferecem um alto grau de anonimato, são vistas pelo BC como facilitadoras de práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
A proposta também sugere a proibição de stablecoins algorítmicas, que utilizam algoritmos para manter sua paridade com ativos de reserva. O BC acredita que esses mecanismos podem ser inseguros e propensos a fraudes, dado que as stablecoins algorítmicas já mostraram vulnerabilidades em diferentes momentos da história das criptomoedas.
