CADE aprova venda de refinaria da Petrobras em Manaus

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, pela Petrobras (PETR4) para a Ream Participações S.A, do Grupo Atem, em sessão extraordinária nesta terça-feira.

A compradora terá que garantir acesso não discriminatório de quaisquer distribuidoras ao Terminal de Uso Privado (TUP) da refinaria, em Manaus, fundamental para a movimentação de combustíveis para o Estado.

As restrições foram propostas ao conselho pela própria Petrobras e pela Ream, como forma de evitar uma reprovação da operação, diante da forte oposição de distribuidoras que atuam na região, como Raízen e Ipiranga, que alegavam que haveria verticalização do mercado na região, uma vez que o Grupo Atem já atua na distribuição de combustíveis.

No entanto, como a maior parte da demanda de diesel e de gasolina para a região Norte é suprida por combustíveis importados ou produzidos por outras refinarias do país, e transportados por cabotagem, os conselheiros não se opuseram à venda da refinaria em si.

“Considerando os dados apresentados pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE), do Cade, em termos de volume, o produto refinado pela Reman atende a apenas 10% da demanda de diesel da região Norte e a 29,4% da demanda de gasolina”, disse, em seu voto, o conselheiro revisor Gustavo Augusto de Lima.