Câmara aprova uso de R$ 30 bi do pré-sal para salvar dívidas do agro

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5122/2023, que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas do agronegócio com juros subsidiados.

Com 346 votos favoráveis e 93 contrários, o projeto agora segue para o Senado. A proposta, inicialmente voltada a pequenos produtores rurais, foi ampliada na reta final para beneficiar todo o setor agropecuário — incluindo grandes conglomerados do agronegócio.

O dinheiro virá de um fundo originalmente destinado a áreas sociais como educação, saúde e habitação.

Nos bastidores, a votação foi interpretada como retaliação às decisões recentes do Executivo e do Judiciário, em especial o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao aumento do número de deputados, e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, validando a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em produtos como câmbio e previdência.

“A relação civilizada aqui tem que ser de respeito. Não pode ser assim, de uma hora para outra não consideram nada”, desabafou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), da tribuna da Câmara, acusando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o relator Afonso Hamm (PP-RS) de rompimento de acordo.

Quadro político em ebulição

A sessão, que marcava o encerramento dos trabalhos no semestre legislativo, incluía 44 itens na pauta, mas o foco recaiu sobre o projeto do agronegócio. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou o plenário após saber das decisões de Lula e Moraes, e foi se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes do centrão.

Fontes ouvidas pela Folha de S.Paulo indicam que a medida foi tratada como afronta deliberada ao Planalto.

A aprovação escancarou o distanciamento entre a base governista e setores do Congresso, especialmente em temas sensíveis como benefícios fiscais e alocação de recursos estratégicos.

Dinheiro do pré-sal, alívio para o campo

O Fundo Social do pré-sal, criado para garantir investimentos sociais de longo prazo, agora poderá ser usado para refinanciar dívidas rurais com juros subsidiados — o que acende alerta entre economistas sobre a sustentabilidade do fundo e os impactos sociais da sua diluição.

Além disso, a Câmara aprovou uma proposta que altera os valores do Fundo Garantia-Safra, que socorre agricultores afetados por desastres climáticos. O texto também seguirá para o Senado.