A Justiça de São Paulo determinou a remoção de 14 postagens nas redes sociais que associavam José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fraudes no INSS.
A decisão foi tomada pela juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, da 39ª Vara Cível do TJ-SP, após ação movida por Frei Chico e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
A magistrada entendeu que havia indícios de que as publicações tinham “intenção pura e simples de ofender”, violando a imagem e a honra dos requerentes. As plataformas Facebook, Instagram, YouTube, X e Kwai têm até cinco dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por réu, podendo atingir R$ 20 mil em caso de descumprimento.
O que é o esquema
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, investiga um esquema de fraudes bilionárias no INSS que desviava recursos de aposentados e pensionistas.
O golpe funcionava por meio de descontos automáticos e não autorizados nos benefícios, supostamente em nome de filiações sindicais ou serviços inexistentes.
De acordo com a investigação, milhares de aposentados tiveram valores descontados diretamente da folha de pagamento sem qualquer consentimento. As quantias, embora pequenas individualmente, somavam cifras milionárias mensalmente, beneficiando sindicatos e entidades conveniadas ao INSS.
Como o golpe operava
O sistema de fraudes era sustentado por convênios entre o INSS e sindicatos de aposentados.
Essas entidades usavam os dados pessoais dos beneficiários para cadastrar contribuições e mensalidades inexistentes.
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Na prática, o aposentado só descobria o desconto ao consultar o extrato do benefício, e, em muitos casos, sequer conseguia interromper a cobrança.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou assinaturas forjadas, cadastros falsos e documentos manipulados, o que levou à abertura de inquéritos contra várias entidades — entre elas o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical.
Envolvimento do irmão de Lula
O nome do irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, apareceu nas investigações por ocupar a vice-presidência do Sindnapi.
Apesar disso, ele não é investigado formalmente pela Polícia Federal.
O episódio ganhou contornos políticos após a Justiça ordenar a remoção de postagens que associavam Frei Chico diretamente às fraudes — decisão que reacendeu o debate sobre censura e liberdade de expressão.
A defesa de Frei Chico afirma que ele não tem envolvimento com as práticas e que o sindicato colabora com as autoridades para apurar os fatos.
Ainda assim, o caso se tornou um símbolo das falhas na governança sindical e da vulnerabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
Três pontos principais
- Justiça determina remoção de postagens que ligavam o irmão de Lula a fraudes no INSS.
- Multa diária de até R$ 20 mil em caso de descumprimento pelas redes sociais.
- Debate sobre censura e liberdade de expressão reacende após decisão judicial.
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