- O plano de cortes de gastos, com foco em restrições e ajustes fiscais, foi lançado após aumento significativo de receitas e despesas
- Apesar da expectativa de um ajuste fiscal de R$70 bilhões, as medidas anunciadas ficaram aquém do esperado, com inclusão de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5.000
- O aumento da dívida pública e a mudança das metas fiscais enfraqueceram a credibilidade do novo arcabouço fiscal
- A reforma administrativa e mudanças no seguro-desemprego, temas importantes, não foram incluídos no pacote de cortes
O cenário fiscal do Brasil segue no centro das discussões, à medida que o governo tenta administrar a crescente pressão sobre suas contas públicas. O plano de corte de gastos anunciado pelo Executivo, somado ao tímido anúncio de uma reforma do Imposto de Renda, reflete um cenário de incertezas e ajustes complicados.
Em substituição ao controverso teto de gastos, o novo arcabouço fiscal permite que as despesas sigam o ritmo da arrecadação.
Como resultado, o país viu uma elevação tanto da receita quanto dos gastos, e agora, diante da dificuldade de aumentar impostos, o governo se vê forçado a reduzir despesas para cumprir suas metas fiscais.
O que mudou no arcabouço fiscal?
O novo arcabouço fiscal do governo, que substituiu o teto de gastos, trouxe a possibilidade de aumento das despesas acompanhando o crescimento da arrecadação.
Esse movimento parecia um caminho promissor para o governo, mas o que se viu foi um aumento expressivo tanto da arrecadação quanto das despesas. Em 2023, a arrecadação cresceu 4%, enquanto as despesas aumentaram 12% no mesmo período. Já em 2024, até outubro, a arrecadação teve um aumento de 12%, enquanto as despesas subiram 10%.
Como consequência, a dívida bruta do governo aumentou de 71,7% do PIB em 2022 para 78,2% em outubro de 2024, com expectativas de que continue crescendo.
Em uma tentativa de conter essa escalada de gastos, o governo, em um primeiro momento, parecia pronto para adotar medidas mais austeras, com a previsão de um corte de aproximadamente R$ 70 bilhões em 2025 e 2026, para cumprir as metas fiscais. No entanto, essa abordagem foi logo enfraquecida pelo desejo político de não gerar um impacto negativo para a imagem do governo.
O anúncio frustrante e a tentativa de agradar o eleitorado
Vazamentos de informações anteciparam o tão aguardado anúncio sobre o corte de gastos e geraram expectativas em torno das medidas.
Porém, o que se viu foi uma surpresa, e não uma surpresa positiva: o governo anunciou uma série de medidas de ajuste fiscal bem abaixo do esperado, somadas ao anúncio de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma proposta populista que visava agradar o eleitorado.
Embora muitos tenham recebido bem a medida, ela gerou mais incerteza do que alívio, pois a compensação fiscal prometida não dissipou o mal-estar causado pela ausência de um plano mais robusto de corte de despesas.
O presidente, consciente da reação negativa ao pacote, decidiu se valer de sua habilidade política e pediu para que Haddad, o ministro da Fazenda, anunciasse as medidas em cadeia nacional. Contudo, o que é um movimento incomum.
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Isso visava incluir a “boa notícia” junto com o pacote de ajustes fiscais, o que acabou se revelando um erro estratégico. O vazamento de informações e a expectativa não cumprida causaram um desgaste político ainda maior.
O que o governo realmente propôs?
Entre as medidas apresentadas, destacam-se algumas importantes para a contenção de gastos. Dessa forma, como o limite para o crescimento do salário mínimo, a focalização do abono salarial para quem recebe até 1,5 salário mínimo. E, o “pente-fino” em programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.
Além disso, o governo promete combater os supersalários, eliminar privilégios para os militares e restringir a concessão de subsídios enquanto houver déficit orçamentário.
Algumas medidas orçamentárias, como alterações no FUNDEB e prorrogação da DRU, também foram anunciadas. No entanto, temas cruciais, como a reforma administrativa e ajustes no seguro-desemprego, ficaram de fora, gerando a sensação de que o pacote foi incompleto.
Especialistas apontam que o governo já havia prometido economizar bilhões com a redução de fraudes, mas os resultados concretos até o momento são bem inferiores ao esperado. O corte de R$ 30 a R$ 40 bilhões nos próximos dois anos, estimado por consultorias, ainda está longe de ser alcançado.
A reforma tributária: o dilema da comunicação
Além das medidas fiscais, o governo também tentou embutir no pacote o anúncio de uma reforma tributária, um tema complexo que gerou ainda mais confusão. A combinação infeliz de cortes fiscais com promessas de isenção tributária ofuscou o projeto, que deveria ser debatido no ano seguinte.
Ao tentar agradar tanto a base política quanto a população, o governo falhou em comunicar de forma clara e objetiva suas reais intenções.
Em resumo, o plano de corte de gastos do governo se revelou tímido e desorganizado, gerando mais dúvidas do que certezas.
A falta de clareza nas medidas e a insistência em misturar boas notícias com ajustes fiscais prejudicaram a imagem do governo. Contudo, que agora se vê diante de uma complexa tarefa: conciliar a necessidade de reduzir gastos com a pressão política para aumentar o poder de compra dos brasileiros.
Com um cenário fiscal desafiador, a reforma tributária e o ajuste fiscal permanecem como temas centrais para os próximos meses. Mas o caminho a seguir ainda parece nebuloso.
