- Déficit menor: Governo registra saldo negativo de R$ 31,7 bilhões em fevereiro, contra R$ 58,3 bilhões no mesmo mês de 2024
- Alta da receita: Crescimento na arrecadação e ajustes fiscais contribuem para o resultado
- Gastos controlados: Governo adia precatórios e impõe limites de execução orçamentária
O Governo Central – que inclui o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência Social – registrou um déficit primário de R$ 31,7 bilhões em fevereiro de 2025. O número representa uma redução real de 48,3% em relação ao déficit de R$ 58,3 bilhões registrado no mesmo mês de 2024, já considerando a inflação pelo IPCA.
O resultado foi impulsionado pelo crescimento das receitas líquidas, que avançaram 3,1% em termos reais, e pela queda das despesas totais, que recuaram 12,6%.
Segundo o Tesouro Nacional, a contenção dos gastos foi influenciada, principalmente, pelo adiamento do pagamento de precatórios. Contudo, estratégia adotada pelo governo para evitar um estímulo fiscal no início do ano.
Além disso, o resultado veio melhor que o esperado pelo mercado. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, analistas projetavam um déficit de R$ 37,7 bilhões para o mês, um número superior ao efetivamente registrado.
Superávit acumulado reforça melhora fiscal
Nos dois primeiros meses de 2025, o governo acumula um superávit primário de R$ 53,2 bilhões, um crescimento de 136,5% em relação ao superávit de R$ 21,2 bilhões registrado no mesmo período de 2024. Esse desempenho positivo se deve, principalmente, ao superávit recorde de R$ 84,9 bilhões em janeiro.
O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública. Para o ano de 2025, o Orçamento aprovado pelo Congresso prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões. Contudo, excluindo os gastos com precatórios, em linha com a meta de equilíbrio fiscal estabelecida pelo governo.
Corte de gastos e adiamento de precatórios
O governo adotou medidas restritivas para garantir um maior controle das contas públicas. Como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ainda não foi sancionado, foi editado um decreto de execução provisória que limita os gastos mensais a 1/18 do total previsto no orçamento.
Essa medida restringe a liberação de R$ 69,5 bilhões até novembro e de R$ 128,4 bilhões até maio, garantindo um ritmo mais controlado na execução orçamentária. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, essa estratégia visa alinhar a política fiscal à política monetária do Banco Central, contribuindo para o controle da inflação.
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O adiamento do pagamento de precatórios foi um dos principais fatores para a redução das despesas em fevereiro. Em 2024, esses pagamentos somaram R$ 30,8 bilhões no início do ano, enquanto em 2025 foram postergados para evitar um impacto expansionista na economia.
Receitas crescem impulsionadas pela arrecadação previdenciária
As receitas líquidas do governo aumentaram 8,3% em valores nominais em fevereiro. Quando ajustadas pela inflação, a alta foi de 3,1%. O aumento de 7,5% na arrecadação da Previdência Social gerou R$ 3,8 bilhões adicionais, alavancando esse crescimento.
A arrecadação administrada pela Receita Federal também teve alta de 1,4% em termos reais. Dessa forma, puxada pelo aumento de R$ 2,1 bilhões na arrecadação do Imposto de Importação, reflexo do crescimento das importações.
No entanto, houve queda na arrecadação de Imposto de Renda (-R$ 2,2 bilhões) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (-R$ 1,8 bilhão), devido a menores lucros das empresas.
Despesas em queda refletem controle fiscal
As despesas totais caíram 8,1% em termos nominais e 12,6% em termos reais. O principal fator para essa redução foi a postergação do pagamento de precatórios, que reduziu os gastos em R$ 30,8 bilhões.
Por outro lado, algumas despesas tiveram aumento. Como benefícios previdenciários (+R$ 1,7 bilhão) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) (+R$ 1,1 bilhão), devido ao reajuste do salário mínimo e à ampliação do número de beneficiários.
Além disso, os gastos com subsídios cresceram R$ 1,2 bilhão, impulsionados pelo aumento da equalização de empréstimos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Impacto no cenário econômico
A melhora das contas públicas tem reflexos diretos na política econômica. O controle do déficit e a execução fiscal mais restritiva ajudam a conter as expectativas inflacionárias. Dessa forma, um fator essencial para as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa Selic.
Com um cenário fiscal mais ajustado, o governo busca consolidar a confiança dos investidores e manter a sustentabilidade das contas públicas. O próximo relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para maio, trará novas projeções sobre o cumprimento da meta fiscal. Além de possíveis ajustes na execução orçamentária.
