Relatório aponta desafios nas contas do governo com déficit de R$ 31,7 bi

• O governo federal registrou um saldo negativo em fevereiro, resultado de receitas abaixo do esperado e aumento de gastos com benefícios sociais.
• Houve crescimento em impostos como IOF e IPI, mas queda na arrecadação do Imposto de Renda e CSLL, impactando o orçamento
• A falta de aprovação do orçamento de 2025 limita reajustes salariais e despesas discricionárias, exigindo ajustes na execução financeira

A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof) divulgou neste domingo (16) uma estimativa preliminar apontando um déficit primário de R$ 31,7 bilhões para o governo federal em fevereiro.

O saldo negativo resulta da diferença entre as receitas líquidas, projetadas em R$ 142,3 bilhões, e as despesas totais, que alcançaram R$ 174 bilhões.

Apesar do crescimento de 1,3% na arrecadação total em termos reais em relação a fevereiro de 2024, a redução de 13% nas despesas foi influenciada pela ausência do pagamento atípico de precatórios, ocorrido no ano anterior.

Caso esse fator fosse desconsiderado, os gastos teriam aumentado 1,8%, demonstrando a pressão sobre o orçamento federal.

Receitas e arrecadação

O relatório destaca o aumento de alguns tributos, mas também aponta quedas expressivas em determinadas receitas:

• Impostos e contribuições sociais cresceram ligeiramente, somando R$ 127,9 bilhões em fevereiro.
• Receita líquida da Previdência subiu 6,5%, passando de R$ 50,3 bilhões para R$ 53,6 bilhões.
• Receitas não administradas sofreram uma redução real de 10,3%, totalizando R$ 20 bilhões.
• Frustração na arrecadação em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com menor entrada de recursos do que o previsto inicialmente.

O estudo ressalta que a arrecadação abaixo da expectativa e o aumento dos benefícios previdenciários impõem desafios à meta fiscal do governo.

Principais aumentos nas despesas

Mesmo com a contenção de gastos, algumas despesas cresceram significativamente:

• Benefícios de Prestação Continuada (BPC): alta de 12,3%, atingindo R$ 10,3 bilhões.
• Benefícios previdenciários: avanço de 2,3%, chegando a R$ 77,1 bilhões.
• Abono e seguro-desemprego: crescimento de 5,6%, totalizando R$ 7,9 bilhões.

Tributos: aumentos e quedas

Entre os impostos que apresentaram crescimento na arrecadação, destacam-se:

• Imposto sobre a Importação: de R$ 5 bilhões para R$ 7,1 bilhões.
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): de R$ 5,7 bilhões para R$ 7,2 bilhões.
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): de R$ 5,5 bilhões para R$ 6,2 bilhões.

Por outro lado, algumas categorias tiveram queda na arrecadação:

• Imposto sobre a Renda: redução de R$ 59,9 bilhões para R$ 57,6 bilhões.
• CSLL: queda de R$ 12,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões.
• PIS/Pasep: diminuição de R$ 8,4 bilhões para R$ 7,9 bilhões.

Desafios fiscais e projeções

A Conof alerta que a execução orçamentária ainda sofre restrições devido à falta de aprovação do orçamento de 2025. Isso impede reajustes salariais e afeta o planejamento financeiro de despesas discricionárias.

A expectativa é que, com a regularização do cronograma orçamentário, a execução fiscal possa ser reavaliada para evitar um impacto ainda maior nas contas públicas nos próximos meses.