Com aval de Lula, fim da obrigatoriedade de autoescola pode mudar CNH no Brasil

• Lula autorizou proposta que acaba com a exclusividade das autoescolas para obtenção da CNH.
• Instrutores autônomos credenciados poderão oferecer aulas teóricas e práticas, com fiscalização do governo.
• Objetivo é reduzir custos e permitir que mais brasileiros regularizem sua situação sem abrir mão da segurança no trânsito.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o avanço de uma medida que pode acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão busca derrubar barreiras de custo e abrir caminho para a legalização de milhões de motoristas.

A proposta, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, prevê mudanças profundas no modelo atual. Com o novo desenho, aulas práticas e teóricas poderiam ser ministradas também por instrutores autônomos credenciados pelo governo, não apenas pelas autoescolas tradicionais.

Como será o processo

O Ministério dos Transportes abrirá, nesta quinta-feira (2), uma audiência pública de 30 dias para discutir o tema. Após esse período, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve formalizar a medida por meio de resolução, oficializando a nova regra.

O ministro destacou que a proposta não elimina a exigência de capacitação. O candidato à CNH continuará obrigado a passar por provas teóricas e práticas, mas terá mais opções de formação. Dessa forma, o governo espera reduzir custos e ampliar a adesão ao processo legal.

Segundo Renan Filho, o sistema atual se tornou “excludente”, já que milhares de brasileiros dirigem sem habilitação por não conseguirem pagar as altas mensalidades cobradas pelas autoescolas.

As críticas ao modelo atual

Durante o anúncio, Renan fez comparações diretas com o ensino superior. Para ele, obrigar candidatos a CNH a passarem apenas por autoescolas equivale a condicionar vestibulares de universidades públicas a quem cursou cursinhos privados.

O ministro reforçou que esse modelo cria barreiras financeiras e deixa parte da população à margem da lei. Segundo ele, ao reduzir custos e dar alternativas, o governo combate a exclusão e garante segurança viária de forma mais ampla.

Além disso, Renan ressaltou que a mudança não representa afrouxamento das regras. Pelo contrário: os instrutores autônomos passarão por exames federais, e somente os aprovados poderão atuar no processo de formação de motoristas.

O impacto esperado

Com a medida, o governo espera atingir principalmente os brasileiros de baixa renda, que são os mais prejudicados pelo modelo atual. A redução de custos tende a estimular a formalização de motoristas que hoje circulam sem CNH.

Dados do setor apontam que o valor médio para tirar a habilitação ultrapassa R$ 3 mil, montante considerado alto em relação à renda da maioria das famílias. A flexibilização prometida pode cortar parte desse gasto.

O Ministério dos Transportes também aposta que o novo formato trará mais concorrência e qualidade no ensino, já que os instrutores independentes terão de manter bom desempenho para continuar credenciados.