Como a Reforma Tributária afetará os fundos imobiliários? Entenda

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A reforma tributária afeta os fundos imobiliários e Fiagros, impondo impostos sobre aluguel e venda de imóveis, o que pode diminuir a rentabilidade do setor
O veto de Lula à opção de escolha de tributação gerou movimentos no Congresso, com tentativas de derrubar a medida
As novas alíquotas podem impactar a rentabilidade dos fundos, e o mercado acompanha de perto as possíveis mudanças na legislação

A sanção da regulamentação da reforma tributária, aprovada na última semana, trouxe mudanças significativas para o mercado de fundos de investimento imobiliário e agronegócio. Especialmente para os fundos do tipo “tijolo” e os Fiagros.

Estes fundos, que mobilizam um enorme patrimônio de R$ 286 bilhões em ativos, passarão a ser tributados a partir de 2027. Contudo, o que gerou preocupação entre advogados, gestores e investidores sobre os impactos nas rentabilidades desses ativos.

Mudanças na tributação

O novo regime tributário, que será implementado gradualmente, tributará as operações de locação e compra e venda de imóveis dos fundos “tijolo” e do agronegócio.

Atualmente, esses fundos são isentos de alguns impostos, mas com a reforma, a incidência de impostos sobre o consumo, como o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), afetará diretamente o setor.

A regulamentação estabelece que, a partir de 2027, a nova tributação será aplicada de forma gradual. A alíquota para a locação de imóveis será de 8,4% se a alíquota de referência do IVA ficar em torno de 28%. Enquanto as operações de venda de imóveis terão uma alíquota de 14%. A transição para as novas alíquotas ocorrerá até 2033, quando a tributação será completamente implementada.

Apesar de a mudança impactar diretamente os fundos de imóveis físicos e os Fiagros, a tributação do Imposto de Renda sobre o rendimento desses fundos permanecerá inalterada. Ou seja, os fundos que pagam dividendos aos investidores continuarão a usufruir da isenção de IR. No entanto, as novas regras mudam a forma como a tributação será aplicada sobre as operações realizadas pelos fundos.

Movimentação no Congresso

Um dos principais pontos de discussão gira em torno do veto imposto pelo presidente Lula a um dispositivo que permitia aos fundos escolherem se queriam ou não ser contribuintes.

O setor imobiliário via a opção de não ser contribuinte como uma forma de garantir mais liberdade. Contudo, já que os fundos poderiam usar créditos da tributação para reduzir os impostos a pagar.

Com o veto, a possibilidade foi descartada, e investidores temem que fundos paguem mais impostos sem poder usar créditos para abater a tributação.

A medida gerou reações no Congresso. As frentes parlamentares do empreendedorismo e do agronegócio já começaram a mobilizar seus integrantes para tentar derrubar o veto presidencial.

Deputados como Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) se posicionaram contra a tributação. Dessa forma, defendendo a manutenção da possibilidade de escolha dos fundos de não ser contribuintes, como estava estipulado inicialmente na regulamentação.

Impactos para o mercado

Os fundos imobiliários e agronegócio possuem um patrimônio significativo no Brasil e são responsáveis por uma parcela importante dos investimentos do país. A regulamentação, com as novas alíquotas de tributação, poderá afetar a rentabilidade desses fundos. Contudo, o que pode desencadear uma série de movimentos no mercado.

A indústria de fundos imobiliários, que já viu o Índice de Fundos de Investimentos Imobiliários (Ifix) cair mais de 2% desde o anúncio da reforma, agora se vê diante de incertezas.

Por outro lado, os fundos que operam com ativos de “papel”, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs), não sofrerão a tributação, segundo o Ministério da Fazenda.

Assim, os investidores poderão continuar a se beneficiar da isenção de impostos sobre esses rendimentos. No entanto, a preocupação com os fundos de “tijolo” e Fiagros é real. E, assim, muitos gestores já preveem um impacto na rentabilidade desses ativos nos próximos anos.

Em um cenário em que os investidores estão atentos ao impacto da reforma tributária no setor, o futuro dos fundos imobiliários e Fiagros dependerá da movimentação política. Além da espera das decisões que ocorrerão no Congresso nos próximos meses.

A possibilidade de derrubar o veto presidencial e reverter parte das mudanças previstas ainda é uma luta em andamento. O setor aguarda com expectativa os desdobramentos dessa questão. Ainda, que pode definir a trajetória da tributação e a rentabilidade desses fundos no Brasil nos próximos anos.

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Como a Reforma Tributária afetará os fundos imobiliários? Entenda

Novas regras de tributação podem impactar os fundos de investimento imobiliário e agronegócio, provocando incertezas no setor.

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