- A nova regra padroniza a alíquota em todos os estados.
- Até compras de R$ 50 terão cobrança adicional no checkout.
- Medida busca reduzir desigualdade tributária entre comércio local e plataformas estrangeiras.
A partir de 1º de abril de 2025, consumidores que compram em sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress vão sentir o bolso pesar. Entra em vigor a nova alíquota unificada de ICMS de 17% sobre compras feitas fora do país, conforme decidiu o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz).
A medida amplia a cobrança do imposto estadual, que já era aplicada sobre algumas compras, mas agora passa a valer de forma padronizada em todos os estados. Na prática, o preço final dos produtos deve subir, mesmo em compras de menor valor.
Entenda o que muda a partir de abril
Antes da nova regra, as plataformas que aderiram ao programa Remessa Conforme já recolhiam o Imposto de Importação (II), com alíquota de 60%, além do ICMS variável conforme o estado. Agora, o ICMS passa a ter alíquota única de 17%, independente da localização do comprador.
Segundo o E-Investidor, a mudança representa uma tentativa dos governos estaduais de aumentar a arrecadação diante do forte crescimento do comércio eletrônico internacional. Nos últimos dois anos, o volume de encomendas de plataformas asiáticas cresceu mais de 40%.
A Receita Federal informou que, mesmo com o novo ICMS unificado, o sistema de recolhimento seguirá sendo feito de forma eletrônica pelas plataformas participantes.
Produtos de baixo valor também serão impactados
Um dos pontos mais criticados por consumidores é que a nova regra não distingue o valor da compra. Ou seja, mesmo produtos de R$ 50 ou R$ 100 passarão a pagar o imposto estadual. Atualmente, muitos brasileiros buscam itens baratos em sites como Shein ou Shopee, principalmente roupas, acessórios, eletrônicos e itens para casa.
Com o novo ICMS, por exemplo, uma compra de R$ 100 pagará R$ 17 de imposto estadual, além do frete e da eventual cobrança do Imposto de Importação, que segue em 60%. Isso eleva o custo total em pelo menos 77%, sem considerar eventuais taxas da plataforma.
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Segundo especialistas, a medida afeta diretamente as classes média e baixa, que recorrem às plataformas internacionais em busca de preços mais acessíveis.
Medida busca equilibrar concorrência com varejo nacional
Governadores e entidades do comércio argumentam que a nova alíquota corrige uma distorção. Enquanto o varejo nacional paga uma carga tributária completa, empresas estrangeiras conseguiam vender com preços bem mais baixos por causa de brechas fiscais.
Portanto, o ICMS unificado tenta nivelar a concorrência entre o comércio brasileiro e os gigantes asiáticos. Ainda assim, representantes do setor de e-commerce nacional defendem uma transição mais gradual, para evitar impactos abruptos no consumo.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) também alertaram para o risco de desaceleração das vendas online, caso a percepção de custo elevado afaste o consumidor digital.
Impacto nos hábitos de consumo e na arrecadação
Analistas esperam que o novo imposto reduza a quantidade de compras internacionais de pequeno valor. No entanto, ainda não se sabe se a medida provocará migração de consumidores para o mercado interno ou simplesmente queda nas vendas em geral.
A arrecadação estimada com o novo modelo pode ultrapassar os R$ 3 bilhões ao ano, segundo projeções da Receita Federal. Os estados querem compensar perdas de receita após a aprovação da reforma tributária, que mexeu na distribuição de impostos entre as esferas de governo.
Para o consumidor, o resultado será um maior cuidado na hora de comprar em sites internacionais. Muitos devem buscar alternativas no mercado nacional, especialmente quando a diferença de preços não justificar o custo adicional.
