Comprou combustível mais barato? Agora vai pagar caro por isso; entenda

• empresas que compram de sonegadores agora respondem solidariamente pelas dívidas.
• estrutura visava burlar regime especial e manter operação sem pagar ICMS.
• Paraná, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul já estudam aplicar regra semelhante.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo decidiu endurecer a repressão contra a sonegação de impostos no setor de combustíveis. Agora, além de autuar distribuidoras, o governo começou a cobrar judicialmente os postos que compram de empresas envolvidas em fraudes com ICMS.

A medida, inédita até então, mira tanto o elo principal da cadeia quanto os revendedores que se beneficiam da sonegação. Com isso, o fisco tenta fechar as brechas e forçar o setor a adotar práticas mais transparentes.

Postos na mira: cobrança solidária vira realidade

Nesta semana, a Sefaz-SP lavrou 169 autos de infração contra duas distribuidoras, Fera e Flagler, que somam mais de R$ 200 milhões em ICMS não recolhido. A ação incluiu também os postos que compraram dessas empresas, com base no princípio da responsabilidade solidária.

Além disso, diferente de operações anteriores, essa ofensiva atinge diretamente os revendedores. Eles foram listados como corresponsáveis e podem responder em ações fiscais, inclusive com risco de execução judicial. A secretaria considera a medida essencial para interromper o incentivo à compra de combustíveis com origem irregular.

Desse modo, segundo o comunicado oficial, “os postos passaram a ser citados como devedores solidários e responderão por possíveis ilícitos”. Assim, quem aceita pagar mais barato sem verificar a origem pode acabar assumindo o prejuízo na Justiça.

Esquema do Grupo Refit envolve abertura em série de empresas

A operação se baseou em um parecer fiscal recente. O documento revelou que o Grupo Refit, ligado às distribuidoras autuadas, adota uma estratégia de substituição recorrente: sempre que uma empresa entra no regime especial de fiscalização, o grupo cria outra com novo CNPJ para substituí-la.

Ademais, a Sefaz-SP já identificou ao menos dez empresas abertas com essa finalidade, entre elas Império, Everest, Orizona, Máxima, Estrela, Start e Port Brazil. Fera e Flagler foram apenas as primeiras alvos formais, porque seus processos administrativos começaram antes das demais.

Portanto, todas seguem o mesmo modelo: a distribuidora acumula débitos, entra no regime especial e, em seguida, transfere as operações para outra companhia. A Fazenda considerou o padrão como um indício de fraude estruturada, com propósito específico de escapar da cobrança.

Alvo nos postos sinaliza nova era da fiscalização

A responsabilização dos postos representa uma guinada na atuação da Sefaz-SP. Desde o fim de 2024, a secretaria enviava notificações às revendas, alertando para a origem do combustível adquirido. Agora, partiu para sanções mais duras, que podem resultar inclusive na cassação da licença de funcionamento.

Além disso, o presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz, elogiou a iniciativa. Para ele, a mudança corrige uma distorção histórica. “Até hoje, o posto só pensava: ‘o preço está bom, vou comprar’. Agora, ele vai pensar duas vezes, pois corre risco real de punição”, disse.

Com isso, o governo espera quebrar o ciclo de impunidade no setor. Desse modo, a fiscalização avalia que o próximo passo será incluir outras distribuidoras mapeadas no mesmo esquema. Assim, a expectativa é que a reação inicial ajude a fortalecer a legalidade na cadeia de abastecimento.

Outros estados devem seguir o exemplo de São Paulo

A ação paulista pode se transformar em referência nacional. Fontes do setor revelaram que governos do Paraná, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul estudam adotar medidas semelhantes. Todos analisam o modelo implementado por São Paulo.

Ademais, além de coibir fraudes, os estados buscam recuperar receitas perdidas. O modelo da Sefaz-SP apresenta dupla eficiência: atinge quem sonega e pressiona quem se beneficia da sonegação. As empresas tendem a replicar essa lógica nos próximos meses.

Por fim, ao responsabilizar os dois lados da cadeia, a Fazenda paulista inaugura uma nova fase na fiscalização do setor. O recado ficou claro: quem compra combustível mais barato sem verificar a origem pode acabar arcando com o custo jurídico e financeiro da operação.