O Congresso dos Estados Unidos está dando passos importantes para regulamentar as stablecoins, moedas digitais projetadas para manter um valor estável em relação a uma moeda fiduciária, como o dólar americano. Uma nova proposta de lei, anunciada na segunda-feira (10) pelo senador Tim Scott, visa trazer segurança e clareza para esse mercado em expansão.
A proposta conta com apoio bipartidário (de ambos os partidos, Republicano e Democrata) e foi negociada com partes interessadas da indústria. A senadora Kirsten Gillibrand, principal patrocinadora democrata, afirmou que a versão revisada melhora aspectos como mitigação de riscos, vias regulatórias estaduais, insolvência, transparência e mais.
O tema ganhou ainda mais força após o endosso do presidente Donald Trump, que elogiou os esforços para fornecer segurança regulatória para as stablecoins. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, também destacou que as stablecoins ajudariam a garantir a “dominância” do dólar americano globalmente.
Stablecoins: solução para pagamentos mais baratos?
A regulamentação das stablecoins é prioridade para o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, que realizará uma audiência nesta terça-feira (11) para discutir o tema. Executivos do setor financeiro planejam defender as stablecoins como uma solução para reduzir custos de transação para consumidores e empresas dos EUA.
Charles Cascarilla, CEO da emissora de stablecoins Paxos, argumenta que as stablecoins baseadas em blockchain podem ser transferidas instantaneamente, a um custo praticamente nulo. Ele critica o sistema financeiro tradicional, baseado em bancos, como um “imposto regressivo” cheio de taxas que oneram desproporcionalmente as famílias trabalhadoras.
Proteção ao consumidor: o ponto-chave
Os defensores das stablecoins as veem como disruptivas dos sistemas de pagamento existentes, permitindo transações mais rápidas e baratas. No entanto, esses tokens não contam com as proteções do sistema bancário tradicional, como o seguro do FDIC (Federal Deposit Insurance Corporation), o que pode deixar os consumidores vulneráveis em caso de colapso de uma stablecoin.
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Detalhes da lei em debate: o que está em jogo?
Os projetos de lei em discussão no Congresso preveem que os emissores de stablecoins sejam supervisionados por reguladores federais ou estaduais para garantir:
- Reservas adequadas e liquidez.
- Cumprimento de regras contra lavagem de dinheiro.
Os detalhes da legislação são fortemente disputados, pois podem beneficiar ou prejudicar diferentes players, com bilhões de dólares em jogo. Alguns dos principais pontos de debate incluem:
- Exigência de registro nos EUA para emissores: Isso poderia prejudicar a Tether, sediada em El Salvador, e beneficiar sua rival americana, a Circle.
- Concorrência com bancos: As stablecoins podem desviar depósitos e reduzir taxas de transação, impactando o modelo de negócios dos bancos.
- Falta de mecanismo de resgate: A ausência de um mecanismo de resgate, especialmente se as stablecoins se tornarem sistêmicas, é uma preocupação.
- Moeda digital de banco central (CBDC): Uma CBDC emitida pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano) poderia oferecer mais segurança, mas ameaçaria os emissores privados de stablecoins. O setor e seus aliados no Congresso querem proibir o Fed de emitir uma CBDC.
