Consignado CLT libera portabilidade hoje: como trocar de banco, pagar menos e usar FGTS

• Portabilidade já começou nos bancos e chega ao app em outubro, com FGTS como garantia em novembro
• Novo banco quita o antigo e assume o contrato, reduzindo juros por concorrência e garantias
• Programa soma R$ 30,2 bi, 4,2 mi de trabalhadores e juros médios de 3,59% a.m., com foco na baixa renda

A partir desta segunda-feira (25), quem tem Consignado CLT já pode portar o empréstimo para outro banco com juros mais baixos. A mudança vale para contratos feitos dentro do Crédito do Trabalhador e abre espaço para uma disputa real entre instituições.

Por enquanto, o pedido ocorre diretamente no banco. Segundo o MTE, a Carteira de Trabalho Digital ganhará a ferramenta de portabilidade em outubro. Em novembro, começa a valer a garantia de até 10% do FGTS nas operações.

O que muda a partir de hoje

A portabilidade permite trocar o contrato por outro, no banco de destino, com taxas, prazos e CET mais vantajosos. Assim, o novo banco quita a dívida antiga e assume o crédito, mantendo a lógica do desconto em folha.

Além disso, segue em curso a migração de mais de 4 milhões de contratos antigos (mais de R$ 40 bilhões) para o modelo do Crédito do Trabalhador, iniciada em 21 de agosto e prevista para terminar até novembro.

O objetivo é baratear o crédito por meio de concorrência e garantias. Portanto, a entrada do FGTS como colateral tende a reduzir risco para os bancos e, consequentemente, pressionar os juros para baixo.

Passo a passo e prazos

Antes de tudo, verifique se o banco de destino oferece o Consignado CLT. Em seguida, solicite a portabilidade pelos canais digitais da instituição e autorize a operação. O novo banco paga o saldo devedor e o contrato migra automaticamente.

Em outubro, a Carteira de Trabalho Digital passa a centralizar a portabilidade, o que deve simplificar a jornada. Enquanto isso, o atendimento permanece nos bancos.

Já em novembro, entra a garantia de até 10% do FGTS e a possibilidade de vincular 100% da multa rescisória, reforçando a segurança para ambas as partes.

Quem pode, limites e números

Podem aderir trabalhadores CLT do setor privado; também domésticos, rurais e funcionários de MEIs. Pelo app, o trabalhador autoriza o compartilhamento de dados (CPF, tempo de empresa e margem) em conformidade com a LGPD; os bancos têm até 24 horas para enviar ofertas.

O desconto das parcelas ocorre na folha, via eSocial. O limite é de até 35% da renda. Em caso de demissão, há desconto sobre as verbas rescisórias, respeitando o limite legal.

Em cinco meses, o programa somou R$ 30,2 bilhões em crédito para mais de 4,2 milhões de trabalhadores, com juros médios de 3,59% ao mês e ticket médio de R$ 7.179,18. Cerca de 60% dos empréstimos foram para quem ganha até quatro salários mínimos.