Conta de luz grátis para 60 milhões de brasileiros

O governo federal está preparando uma proposta que pode afetar a vida de milhões de brasileiros no que diz respeito ao pagamento da conta de luz. Ainda neste semestre, um projeto de lei sobre a reforma do setor elétrico será enviado ao Congresso Nacional, trazendo medidas que prometem aliviar o bolso de famílias de baixa renda e dar mais autonomia aos consumidores. A iniciativa, anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante um evento no Rio de Janeiro, tem como principal destaque a ampliação da chamada tarifa social, um programa que já oferece descontos na energia elétrica para grupos vulneráveis.

Atualmente, a tarifa social beneficia populações como indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo. Para indígenas e quilombolas, há isenção total no pagamento da conta de luz se o consumo for de até 50 kWh por mês. Já para os outros grupos, os descontos chegam a até 65%, dependendo do consumo, que precisa ser inferior a 220 kWh mensais. No entanto, a nova proposta do governo vai além: a ideia é garantir isenção completa para todos esses grupos se o consumo mensal for de até 80 kWh. Isso significa que cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país poderiam ter energia gratuita dentro desse limite de consumo.

De acordo com o ministro Alexandre Silveira, esse volume de 80 kWh por mês é suficiente para atender às necessidades básicas de uma família. “Estamos falando de um consumo que cobre o uso de uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para até seis cômodos da casa”, explicou ele. Essa medida, segundo o governo, é um passo importante para reduzir a desigualdade e garantir que famílias mais pobres tenham acesso a um serviço essencial como a energia elétrica.

Mas como o governo pretende pagar por essa isenção sem que o custo recaia sobre outros consumidores? Silveira não respondeu diretamente a questão, só afirmou que a estratégia envolve a correção de distorções no setor elétrico. Ele destacou que hoje há injustiças na forma como os custos são distribuídos entre os brasileiros. Por exemplo, o ministro apontou que pessoas de baixa renda, que fazem parte do chamado mercado regulado, acabam pagando mais por algo chamado segurança energética – um custo relacionado ao funcionamento de usinas como Angra 1 e 2 e termelétricas. Enquanto isso, grandes empresas que estão no mercado livre de energia pagam muito menos ou até nada por essa segurança. “O pobre paga mais que o rico nessa questão. Estamos reequilibrando isso para trazer mais justiça tarifária”, afirmou Silveira.

Além da ampliação da tarifa social, o projeto de lei traz outra novidade que pode transformar a relação dos brasileiros com a energia elétrica: a liberdade de escolha da fonte de energia. Hoje, a maioria das pessoas não tem opção sobre de onde vem a energia que consomem ou quem a fornece. Mas, se a proposta for aprovada, isso vai mudar. Segundo o ministro, os consumidores, até mesmo os residenciais, poderão escolher a origem da energia que usam, assim como já acontece em países como Portugal e Espanha.

Essa liberdade de escolha é vista pelo governo como uma forma de modernizar o setor elétrico e dar mais poder ao cidadão. Imagine poder decidir se prefere energia de fontes renováveis, como solar ou eólica, ou de outras origens, tudo de forma prática e acessível.

Outro ponto mencionado pelo ministro é que essas mudanças não devem impactar de forma significativa os outros consumidores, ou seja, aqueles que não se encaixam nos critérios da tarifa social. Ele reforçou que a ideia é ajustar as regras internas do setor para que o peso das contas não aumente para a classe média ou para quem já paga tarifas cheias. No entanto, detalhes sobre como isso será feito ainda não foram completamente explicados, especialmente em relação aos descontos escalonados que hoje existem para consumos de até 220 kWh.