- Assinatura de medida provisória por Lula da Silva visa reduzir custos das contas de energia.
- Especialistas alertam que dispositivos da MP podem resultar em aumento das tarifas para consumidores.
- MP amplia prazo para subsídios a usinas renováveis, potencialmente gerando excesso de energia e custos adicionais.
- Governo estima redução de 3,5% nas contas de energia ao antecipar recursos da privatização da Eletrobras para pagamento de “conta Covid” e “conta escassez hídrica”.
- “Fator Covid” e “conta escassez hídrica” surgiram de transações emergenciais durante a pandemia e a escassez de chuvas entre 2020 e 2022, respectivamente.
- Custos desses empréstimos atualmente são repassados aos consumidores através dos reajustes tarifários.
A medida provisória (MP) assinada na ultima terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem despertado preocupações entre especialistas do setor energético. Embora a finalidade seja reduzir o custo da conta de luz, os dispositivos contidos na MP podem resultar em um aumento significativo das tarifas para os consumidores.
O ponto central de preocupação, segundo informações publicadas pelo portal G1, na ampliação do prazo para usinas de energia renovável, principalmente solar e eólica, contarem com subsídios integrais nas tarifas de uso dos fios. Atualmente, essas fontes de energia limpa recebem incentivos governamentais, refletidos em descontos nas tarifas de energia, custeados por todos os consumidores.
No entanto, o país já possui capacidade suficiente para atender sua demanda energética. Ao prorrogar o prazo para que mais usinas renováveis sejam beneficiadas, há o risco de criar um excesso de energia não necessário, gerando gastos adicionais. Esses custos adicionais são, então, repassados aos consumidores por meio das tarifas de energia, resultando em um aumento indesejado nas contas de luz.
A MP, embora destinada a aliviar o peso financeiro dos consumidores, pode acabar tendo o efeito oposto, aumentando seus custos. Especialistas alertam para a necessidade de equilíbrio entre incentivar fontes renováveis e garantir tarifas acessíveis aos consumidores.
Governo estima redução de 3,5%
Em meio a isso, o governo estima uma redução de 3,5% nas contas de energia. Para alcançar esse objetivo, pretende antecipar recursos estipulados na lei de privatização da Eletrobras e direcioná-los para o pagamento da “conta Covid” e da “conta escassez hídrica”.
As mencionadas contas derivam de transações emergenciais realizadas pelas distribuidoras para lidar com custos adicionais decorrentes da pandemia, que gerou crise econômica e aumento da inadimplência, e da escassez hídrica entre 2020 e 2022, período em que a falta de chuvas obrigou as empresas a adquirir energia a preços mais elevados.
Atualmente, o custo desses empréstimos se reflete em parte dos reajustes tarifários, contribuindo para o aumento das contas de luz.
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Desta vez, o custo desses empréstimos corresponde a uma parcela dos reajustes tarifários, que elevam a conta de luz.
Os recursos previstos na MP contemplam:
- fundo regional do Norte previsto na privatização da Eletrobras, que será usado nas tarifas dos estados da região –entre eles, o Amapá;
- antecipação de cerca de R$ 26 bilhões da Eletrobras, que seriam depositados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse dinheiro será usado para pagar os empréstimos;
- investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética por parte das distribuidoras.
Reportagem publicada pela Agência Brasil, destaca que a MP também se adequa à média da Região Norte os reajustes da energia do Amapá. O estado tinha previsão de reajuste neste ano de 44%.
“Essa medida corrige a injustiça que estava sendo feita com o povo tucuru. O estado do Amapá tinha um aumento previsto de 44% na conta de luz. Isso era um absurdo”
Disse na ocasião da assinatura da MP, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira.
Em novembro de 2020, mais de 90% da população do Amapá passaram mais de 20 dias praticamente sem energia elétrica ou com fornecimento limitado, num dos maiores e mais longos apagões de energia da história do país.
