Conta de luz vai explodir em 2025: Aneel aprova R$ 46,8 bilhões em subsídios pagos pelos consumidores

• Consumidores pagarão R$ 46,8 bilhões em subsídios via conta de luz em 2025, alta de 32,4% em relação a 2024;
• O governo aumentará em 118% o custo da geração distribuída e poderá impor novos encargos caso estoure o orçamento.
• Medida Provisória tenta conter gastos, mas brecha legal mantém risco de explosão tarifária ao longo do ano.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta terça-feira (15) que os consumidores pagarão R$ 46,8 bilhões em subsídios na conta de luz em 2025. A equipe responsável pelo orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) aprovou o valor, que soma R$ 49,2 bilhões no total.

Na prática, as tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão bancarão praticamente todo o fundo setorial, o que pressionará ainda mais o bolso dos brasileiros. A proposta recebeu o aval final após passar por consulta pública e agora reflete as diretrizes da nova Tarifa Social.

Aumento de mais de 30% em relação a 2024

Em relação ao orçamento de 2024, a despesa total da CDE teve um salto de 32,4%. Só o subsídio à geração distribuída (CDE-GD), por exemplo, custará R$ 5,48 bilhões no ano que vem. O crescimento dessa rubrica foi de impressionantes 118%, resultado da mudança no método de estimativa de custos.

Além disso, os descontos tarifários aplicados na transmissão subiram 31%, enquanto o custo da Tarifa Social, que beneficia famílias de baixa renda, cresceu 26,6%. Ao mesmo tempo, os descontos na distribuição subiram 34%, puxados principalmente por incentivos dados a fontes renováveis.

Com isso, a fatura final do consumidor será mais pesada, ainda que a Aneel tenha sinalizado preocupação com os impactos sociais. As autoridades aprovaram os aumentos com base na legislação atual, e nem a medida provisória publicada na semana passada pelo governo federal pode evitá-los.

Medida Provisória tenta conter estouro, mas com brecha legal

A Medida Provisória da Reforma do setor elétrico, divulgada recentemente, estabelece pela primeira vez um teto para o crescimento da CDE. No entanto, como os subsídios estão previstos em lei, o limite ainda pode ser ultrapassado. Se isso acontecer, a regra prevê a criação de um novo encargo.

O governo ativará esse encargo, chamado de “Complemento de Recursos”, sempre que faltar dinheiro para cobrir todos os subsídios. O texto diz que eles pagarão “na proporção do benefício auferido”. Ou seja, as fontes incentivadas que causaram o aumento da despesa terão que arcar com a diferença.

A proposta foi recebida com cautela por especialistas, já que não há garantia de que o novo teto seja realmente eficaz. Como o Congresso ainda precisa aprovar a MP, as regras podem mudar ou até ser derrubadas. Até lá, os consumidores continuam assumindo a maior parte do custo.

Energia cara, sem contrapartida visível ao consumidor

Apesar do aumento bilionário, os subsídios bancados pela população continuam beneficiando setores específicos, como o agronegócio irrigante, o uso de carvão mineral, a geração em locais isolados e as fontes renováveis com incentivo. Enquanto isso, muitos consumidores residenciais não percebem melhorias na qualidade do serviço.

Mesmo a Tarifa Social, voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade, passa a custar mais caro sem que haja um plano claro de redução da dependência dos repasses. A universalização do serviço também consome parte da CDE, mas avança lentamente.

Com a previsão orçamentária já aprovada, as distribuidoras devem incorporar os custos às tarifas a partir dos reajustes de 2025. E, como o novo teto ainda é incerto, há risco de novos encargos surgirem ao longo do ano para compensar desequilíbrios.