
- PEC aprovada na CCJ da ALMG elimina referendo popular sobre privatização da Copasa.
- Texto segue para comissão especial e precisa de 60% dos votos em plenário.
- Ações da Copasa já subiram 61% em 2025 com expectativa de desestatização.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo decisivo para viabilizar a privatização da Copasa (CSMG3). Nesta segunda-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC 24/2023, que retira a obrigatoriedade de um referendo popular sobre o tema.
O avanço da proposta representa uma vitória para o governo de Romeu Zema (Novo), que tem a desestatização como prioridade. Agora, uma comissão especial analisará a PEC antes de ela seguir para o plenário, onde os parlamentares precisarão de 60% dos votos para aprová-la.
Como a PEC muda o processo
Até então, qualquer tentativa de privatizar a Copasa dependia da realização de um referendo com a população mineira. A PEC, porém, muda esse cenário ao permitir que a decisão seja tomada apenas com quórum qualificado na Assembleia Legislativa.
Com a alteração, a venda da estatal de saneamento poderá ocorrer com aprovação de três quintos dos deputados estaduais, sem necessidade de consulta popular. Isso acelera o processo e diminui incertezas políticas.
O movimento segue a linha liberal defendida por Zema desde o início de seu governo. Segundo ele, a privatização da companhia é um passo essencial para atrair investimentos e ampliar a eficiência dos serviços.
Repercussão no mercado
Analistas do Itaú BBA afirmaram que o avanço da PEC aumentou de forma significativa as chances de privatização. Em relatório, Fillipe Andrade, Luiza Candiota e Victor Cunha destacaram que o cronograma político será o fator determinante daqui para frente.
Eles lembraram que, após a aprovação da medida, a tese de privatização ganhou ainda mais força e passou a ser acompanhada com atenção pelos investidores. Isso porque a definição do modelo de venda pode abrir espaço para novos fluxos de capital.
O banco também ressaltou que parte do otimismo já se reflete nas ações da Copasa. Os papéis acumulam alta de 61% no ano, impulsionados pelo ambiente regulatório mais favorável e pelas expectativas de desestatização.
O que esperar daqui para frente
A PEC agora será avaliada por uma comissão especial, antes de ser levada a votação em plenário. Caso alcance os 60% necessários, o governo estadual terá sinal verde para avançar no processo de privatização.
O mercado avalia que, embora ainda existam desafios políticos e eleitorais, o governo de Zema possui capital político suficiente para articular a aprovação. Além disso, a perspectiva de atrair investimentos privados fortalece o discurso em torno da venda.
Ainda assim, movimentos sociais e parte da oposição devem questionar a retirada da exigência de consulta popular. Isso pode gerar disputas jurídicas ou mobilizações contrárias, mesmo que o caminho legislativo esteja mais favorável ao governo.