Corrupção na COP30: Governo Lula pagou R$ 478 milhões a empresa sem pesquisar preços, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas graves no contrato de R$ 478 milhões firmado pelo governo Lula para a organização da COP30, conferência climática da ONU que será realizada em Belém (PA). Segundo o relatório, o convênio com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) foi firmado sem pesquisa de preços e sem justificativa técnica clara para a escolha da entidade.

O documento afirma que o governo federal não apresentou comparativos de mercado nem demonstrou que a proposta da OEI seria a mais vantajosa. Para o TCU, a ausência desse levantamento comprometeu a transparência, a economicidade e o princípio da eficiência, previstos na Constituição.

O caso, revelado pela Folha de S.Paulo, levanta suspeitas sobre a governança dos recursos públicos destinados à conferência e de corrupção no Governo Lula, que já é considerada o evento internacional mais caro previsto para 2025 no Brasil.

TCU cobra explicações e reforço nos controles

O relatório do TCU também aponta que o governo não explicou por que descartou outras opções, como o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que já atua em projetos ambientais no país. Para os ministros do Tribunal, essa ausência de justificativa técnica fragiliza o processo administrativo e aumenta o risco de dano ao erário.

Apesar das falhas, o TCU decidiu não suspender o contrato de forma imediata, para evitar prejuízos ao cronograma da COP30. Contudo, determinou que o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria Especial da COP30 implementem controles internos para prevenir novas irregularidades.

A decisão ocorre em meio a uma série de alertas sobre gastos públicos sem transparência em eventos internacionais e repasses diretos a organismos multilaterais, que têm regras mais flexíveis de contratação.

Governo Lula sendo investigado

Em nota, o governo afirmou que o convênio com a OEI está amparado em acordo internacional vigente, o que dispensaria o processo licitatório tradicional. Segundo a Secretaria Extraordinária para a COP30, a parceria foi escolhida por atender às exigências da ONU e garantir agilidade nas entregas.

Mesmo assim, especialistas ouvidos pela Folha avaliam que o caso acende um alerta sobre risco de sobrepreço e falta de fiscalização independente. O episódio soma-se a outras críticas recentes sobre a execução orçamentária de projetos ligados ao meio ambiente e à agenda climática do governo.

Com o avanço da apuração, o TCU deve decidir se abre uma investigação formal ou auditoria especial. O resultado pode ter impacto direto na imagem do Brasil às vésperas da conferência internacional e no capital político do presidente Lula.

Três pontos principais

• Contrato de R$ 478 milhões firmado para a COP30 sem pesquisa de preços ou justificativa técnica.
• TCU cobrou explicações e determinou reforço nos controles internos do governo.
• Governo defende legalidade, mas especialistas veem risco de sobrepreço e impacto na imagem do Brasil.