- TCU identificou sobrepreço de R$ 189,5 milhões em contratos da Eletrobras
- Ex-presidente Wilson Ferreira Júnior foi multado em R$ 70 mil e inabilitado por 6 anos
- Achados foram encaminhados à AGU e à CVM para ações adicionais
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades em contratos firmados entre a Eletrobras e o escritório de advocacia norte-americano Hogan Lovells, além de problemas em subcontratações ligadas à investigação de fraudes na estatal.
A auditoria revelou sobrepreço de R$ 189,5 milhões e classificou os procedimentos adotados como “atos de gestão antieconômicos”.
Contrato de 2015 sob análise
Em 2015, a Eletrobras contratou o Hogan Lovells para apurar possíveis ilícitos relacionados à Operação Lava Jato. O TCU constatou que os valores pagos foram desproporcionais aos serviços entregues, evidenciando superfaturamento.
A falta de estudos técnicos prévios e de um projeto básico adequado contribuiu para as falhas na execução contratual.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, destacou que a ausência de um acompanhamento rigoroso comprometeu o controle dos gastos.
“Os procedimentos adotados resultaram em prejuízo aos cofres públicos, caracterizando atos de gestão ineficientes e antieconômicos”, afirmou Zymler.
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Penalidades aos ex-gestores
Com a privatização da Eletrobras em junho de 2022, o TCU arquivou os processos de Tomada de Contas Especial, pois a empresa deixou de integrar o rol de estatais sujeitas à fiscalização do órgão. No entanto, o tribunal manteve a competência para responsabilizar os gestores pelos atos praticados antes da desestatização.
Entre os penalizados, destaca-se o ex-presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior, multado em R$ 70 mil e inabilitado para exercer cargos públicos por seis anos. Outros ex-dirigentes também receberam sanções, evidenciando a responsabilização individual pelos prejuízos causados.
Encaminhamentos para AGU e CVM
O TCU determinou o envio dos resultados da auditoria à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Essas instituições poderão adotar medidas adicionais, como ações judiciais para ressarcimento dos valores superfaturados e investigações sobre possíveis violações às normas do mercado financeiro.
Defesa da Eletrobras
Em sua defesa, a Eletrobras argumentou que a contratação do Hogan Lovells foi essencial para preservar sua credibilidade junto ao mercado financeiro internacional.
A empresa destacou que o suporte jurídico do escritório contribuiu para minimizar riscos de litígios e evitar penalidades da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) e do DOJ (Departamento de Justiça norte-americano).
Apesar das justificativas, o TCU concluiu que a execução contratual apresentou falhas graves, resultando em gastos desproporcionais.
A decisão destaca a necessidade de rigor no controle dos recursos públicos e assegura a punição de irregularidades, mesmo após a privatização das empresas estatais.
