Cumprir meta não faz diferença com dívida em alta, diz economista

• Marcos Lisboa, sócio-diretor da Gibraltar Consulting, mantém uma perspectiva negativa quanto ao futuro das contas públicas no Brasil
• Embora reconheça o bom desempenho atual da economia, como indicam os últimos dados do PIB, Lisboa ressalta que isso não é suficiente para aliviar suas preocupações fiscais
• Lisboa, no entanto, destaca que os avisos feitos por ele e outros especialistas, como Marcos Mendes, sobre as falhas no novo arcabouço fiscal, estão se concretizando
• Ele, portanto, alerta para a retomada de manobras fiscais, com destaque para o exemplo dado pelo Banco Central, que não considerou como receita primária os recursos esquecidos em bancos e apropriados pelo Tesouro Nacional

O economista Marcos Lisboa, sócio-diretor da Gibraltar Consulting, mantém uma visão pessimista sobre o futuro das contas públicas do Brasil. Embora reconheça que a economia vive um “bom momento”, como mostram os últimos dados do PIB, Lisboa afirma que os alertas de diversos especialistas, incluindo ele e o economista Marcos Mendes, sobre as falhas no novo arcabouço fiscal, estão se confirmando.

Ele destaca uma nova preocupação: a volta dos chamados “truques fiscais”, que ganharam destaque nas últimas semanas. Um exemplo é o alerta do Banco Central. O qual decidiu não considerar como receita primária os recursos esquecidos em bancos por correntistas e apropriados pelo Tesouro Nacional.

“O Congresso está dizendo que, por lei, essa receita vai ser primária. O Banco Central e as normas da contabilidade dizem que não deveria ser. A criatividade na contabilidade pública está voltando com força”, afirma Lisboa ao Estadão.

Lisboa aponta que as metas fiscais do novo arcabouço se mostram insuficientes para conter o aumento da dívida pública, pois excluem várias despesas dos cálculos.

 “Em última instância, é o impacto na dívida que realmente importa. Cumprir a meta dessa forma não diz muita coisa”, explica.

Segundo ele, o governo precisa adotar uma revisão de gastos mais rigorosa, conduzida por uma agência independente, com diretores de mandatos fixos. Ele também argumenta que as políticas de indexação de gastos não estão trazendo melhorias na qualidade dos serviços públicos. Assim, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Entrevista

Ao ser questionado sobre mandatos, políticas econômicas e projeções do PIB, Lisboa, no entanto, deixou clara sua posição. A seguir, os principais trechos da entrevista.

A equipe econômica diz, com razão, que o mercado tem errado muito as projeções de PIB e agora há quem aponte que a meta fiscal pode ser cumprida. A foto está melhor, mas o filme continua ruim?

O governo enfrenta a questão fiscal de forma muito preocupante, criando receitas temporárias para pagar despesas permanentes. A receita sobe em um ano com medidas pontuais, mas isso aumenta o gasto de forma permanente nos anos seguintes. Um exemplo disso acontece com as decisões do Carf. E também é muito preocupante um governo ter meta de condenação administrativa. Um tribunal como o Carf é para julgar o certo e o errado, não para ter meta de condenação ou de arrecadação. É uma disfuncionalidade da política pública, é bastante grave.

O crescimento das despesas indexadas, como salário mínimo e pisos da saúde e educação, é o principal problema do arcabouço?

Quando saiu o arcabouço, e eu o Marcos Mendes alertamos sobre isso: há uma inconsistência. Não interessa o nível de arrecadação. Como a receita cresce, a despesa obrigatória também cresce. Há um limite para o crescimento da despesa total e isso vai comprimindo as despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública). Um ano depois, o problema está aí – e já há membros da equipe econômica que reconhecem isso.

Quais as medidas mais essenciais para corrigir essas distorções? O debate passa, por exemplo, pelo fim das indexações?

O que interessa é o crescimento da dívida pública, do ponto de vista fiscal. E, para isso, a gente precisa ter receitas permanentes, de um lado, e despesas permanentes, de outro. A contabilidade não deveria inserir receitas temporárias. Agora, há medida no Congresso para transferir com mais agilidade depósitos judiciais para o Tesouro Nacional. Depósitos pelos quais famílias ainda estão se mobilizando e podem nem pertencer ao governo.

Essa receita é financeira ou primária?

O Congresso está dizendo, por lei, que vai ser primária. O Banco Central, as normas da contabilidade dizem que não deveriam ser. A criatividade na contabilidade pública está voltando com força.

Também foi apontada uma manobra no Auxílio Gás, embora a equipe econômica já esteja se mobilizando para derrubar a ideia, que veio do Ministério de Minas e Energia…

Sim, uma ameaça de fazer o pagamento via Caixa, sem transitar da maneira correta pelo Orçamento. Isso tudo significa apresentar contas públicas que sugerem uma solvência que, no fim do dia, não acontece – e a dívida cresce. Mas a conta não vem na hora. O descontrole a partir de 2009 a 2013 se manifestou em 2015. Você vai empurrando os problemas para debaixo do tapete, a economia aparentemente vai bem, mas, de repente, se interrompe o processo.

Exclusões e Indexações

O cumprimento da meta tem muitas exclusões: precatórios, socorro ao Rio Grande do Sul, parte dos investimentos. Isso é problemático?

São diversos truques. Uma coisa não entra na despesa, outra sai da despesa primária. Se é isso, vamos esquecer o superávit primário, que está se tornando um guia pouco relevante para a preocupação principal, que é o aumento da dívida pública.