CVM quer permitir que fundos escondam carteira por até 12 meses e divide o mercado

• Consulta pública vai até março de 2026, com foco em simplificar regras e reduzir custos.
• CVM propõe ampliar o sigilo das carteiras dos fundos para até 12 meses.
• Gestores defendem a medida como proteção de estratégia; investidores criticam a perda de transparência.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu na última terça-feira (11) uma consulta pública que pode mudar as regras de divulgação das carteiras dos fundos de investimento. A autarquia quer permitir que as gestoras ocultem suas posições por até 12 meses, ampliando o prazo atual de três meses.

A medida integra a revisão da Resolução CVM 175, que regula os fundos no país, e ficará aberta a comentários até 6 de março de 2026. Caso seja aprovada, a nova regra afetará todas as classes de fundos, e não apenas os de ações, que hoje têm uma exceção temporária.

CVM quer equilibrar transparência e competitividade

Atualmente, apenas os fundos de ações podem ocultar suas carteiras por seis meses, em caráter experimental. A proposta da CVM permitiria prorrogar o sigilo por mais seis meses adicionais, desde que a gestora justifique os motivos e o regulamento autorize.

Segundo a autarquia, estudos internos mostraram que o mercado brasileiro é um dos mais transparentes do mundo, superando países como Estados Unidos, Luxemburgo e Austrália. Contudo, a CVM reconhece que o nível elevado de transparência pode facilitar cópias de estratégias e prejudicar fundos que investem pesado em pesquisa proprietária.

Nos EUA, esse risco já foi documentado. Gestores afirmam que a exposição integral de carteiras causa perda de performance e impactos negativos sobre ativos menos líquidos, o que acaba prejudicando os cotistas.

Debate divide gestores e investidores

O tema não é novo. Desde 2022, quando a CVM permitiu sigilo parcial nas carteiras de ações, o mercado se dividiu. Gestores defendem o direito de proteger sua propriedade intelectual e estratégias exclusivas, enquanto investidores e analistas argumentam que o sigilo fere a transparência e a proteção ao investidor.

Os gestores afirmam que algoritmos e robôs de negociação conseguem replicar posições em tempo real, elevando preços e reduzindo ganhos. O caso do ETF GURU11, que copia carteiras de gestores renomados, reforçou o temor de que fundos originais sejam “espelhados” sem contrapartida.

Por outro lado, críticos dizem que esconder a carteira prejudica os investidores menores, que dependem de informações públicas para tomar decisões. Para eles, a medida contraria o papel da CVM de assegurar a divulgação ampla e equitativa de dados financeiros.

Consulta traz outras mudanças importantes

A consulta pública faz parte da agenda regulatória de 2025 da autarquia. Além da questão do sigilo, a CVM quer modernizar a forma de divulgação de dados e reduzir custos regulatórios para as gestoras.

A proposta mantém o informe diário, o balancete mensal e as demonstrações auditadas, mas elimina documentos pouco utilizados, como a lâmina de informações essenciais e o formulário padronizado. Também propõe que o perfil mensal dos fundos passe a ser semestral, com apenas seis campos de dados, hoje são 24.

Por fim, com essas mudanças, a CVM busca equilibrar eficiência regulatória, proteção ao investidor e efetividade de supervisão, num mercado em rápida transformação.