Decisão judicial favorável ao Santander na recuperação da Light; entenda

Na última sexta-feira (15), a 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emitiu uma liminar favorável ao Santander (SANB11) no processo de recuperação judicial da Light (LIGT3). A decisão concede ao banco a execução da dívida no valor de R$ 60,5 milhões. Importante destacar que a Light tem a possibilidade de recorrer da deliberação no prazo de 15 dias a partir da data da decisão.

Liminar Contrapõe Decisão da Justiça do Rio de Janeiro

A decisão do juiz Fabio Coimbra Junqueira confronta uma anterior da Justiça do Rio de Janeiro, que estendia a proteção para as dívidas da geradora (Light Energia) e da distribuidora (Light Sesa). Afinal, essa proteção garantia que as dívidas fossem contempladas no processo de recuperação judicial da Light. No entanto, sem essa proteção, poderia ser feita a cobrança das dívidas regularmente.

Renúncia ao Vínculo e Pedido de Execução em SP

Diante da situação, o Santander optou por renunciar ao mecanismo que vinculava as dívidas da distribuidora e da geradora à holding. Após essa renúncia, o banco ingressou com o pedido para a execução do pagamento da dívida em São Paulo. A estratégia busca assegurar a efetiva cobrança do montante de R$ 60,5 milhões.

Em conclusão, a decisão favorável ao Santander na 6ª Vara Cível de São Paulo introduz novos elementos ao já complexo processo de recuperação judicial da Light. Assim, o confronto de decisões entre os estados evidencia a intricada dinâmica jurídica envolvendo a situação financeira da empresa. Portanto, o cenário pós-recurso da Light, seja pela manutenção ou revogação da liminar, terá implicações significativas no desenrolar desse caso.

Desafios financeiros conduzem Unigel à busca de proteção judicial

A Unigel, renomada empresa brasileira do setor de fertilizantes e um dos principais grupos petroquímicos do país, enfrenta dificuldades financeiras que a levaram a buscar proteção judicial contra credores. Recentemente, a Justiça concedeu um período de 60 dias de tutela para a companhia, marcando um capítulo crucial em sua trajetória.

O Pedido Inicial e a Reviravolta Judicial

Inicialmente, a Unigel teve seu pedido de proteção negado na segunda-feira, mas demonstrando resiliência, a empresa recorreu e obteve sucesso. A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a tutela de urgência, oferecendo à Unigel uma janela de 60 dias para enfrentar suas dificuldades financeiras.