Decisão nos EUA pressiona plano da Gol (GOLL3); empresa diz que reestruturação segue intacta

• Corte dos EUA derruba cláusula de third party releases do plano da Gol (GOLL3).
• Reestruturação permanece válida, segundo a companhia.
• A empresa concluiu todas as operações do plano após sair do Chapter 11.

A Gol (GOLL3) informou que a Justiça dos Estados Unidos derrubou uma cláusula específica do seu plano de recuperação judicial aprovado no Chapter 11, reacendendo dúvidas sobre etapas jurídicas do processo. A Corte Distrital do Sul de Nova York tomou a decisão e a divulgou na noite de quarta-feira (3).

Segundo a companhia, o impacto se restringe ao dispositivo third party releases, que libera reivindicações contra terceiros. A Gol ainda avalia um possível recurso, mas garante que a reestruturação e as operações já realizadas permanecerão inalteradas.

Decisão afeta apenas cláusula e não muda a reestruturação

A contestação ao plano foi apresentada pelo Office of the United States Trustee (OUST), órgão que supervisiona processos de falência no país.

O recurso não colocava em xeque o plano completo, mas apenas o mecanismo de liberações envolvendo credores e outros stakeholders, instrumento comum em reestruturações nos EUA, embora frequentemente contestado.

A Corte Distrital acatou o argumento do OUST e determinou a retirada da cláusula.

A Gol reforçou que todas as transações previstas foram concluídas em junho, quando a empresa saiu oficialmente do Chapter 11, mantendo a estrutura financeira atual intacta.

Operações realizadas seguem válidas após saída do Chapter 11

O plano de reorganização aprovado originalmente em maio permitiu uma série de transações financeiras, finalizadas em 6 de junho.

Essas operações estruturaram a nova base de capital, reduziram dívidas e garantiram liquidez para o período pós-reestruturação.

Com a conclusão dessas etapas, a empresa destacou que a decisão judicial não implica revisões operacionais nem compromete o cronograma futuro.

O comunicado ao mercado reforçou que a exclusão do dispositivo jurídico não interfere na posição financeira atual da companhia.

Gol mantém avaliação sobre possíveis recursos

A companhia ainda analisa se irá recorrer à instância superior, já que a decisão judicial é passível de revisão.

Internamente, a leitura é de que o efeito prático é mínimo, embora a decisão reacenda discussões sobre a aplicação dos third party releases em processos norte-americanos.

O tema permanece sensível entre órgãos reguladores dos EUA, que criticam a amplitude desses mecanismos em reestruturações complexas.

Para a Gol, porém, a conclusão é objetiva: a decisão não altera operações, não muda o plano executado e não impacta o resultado da saída do Chapter 11.