Decisão pressiona Vale (VALE3) e abre nova disputa bilionária; empresa promete reação

• Justiça mantém cobrança de R$ 730 milhões em CFEM da Vale (VALE3).
• Mineradora afirma que decisão contraria legislação e vai recorrer.
• AGU e ANM defendem cálculo baseado no valor final da exportação.

A Vale (VALE3) afirmou nesta quinta-feira, 4, que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que manteve a cobrança de mais de R$ 730 milhões referentes à CFEM. A companhia destacou que a sentença ocorreu em primeira instância e, por isso, seguirá para contestação imediata.

Segundo a mineradora, o entendimento atual “contraria a legislação vigente”, já que ignora o preço fixado pela Receita Federal como base das exportações. A empresa pretende reverter o caso com os recursos cabíveis.

AGU sustenta cálculos e reforça posição da ANM

A AGU informou que garantiu a continuidade da cobrança após a 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio julgar improcedentes os embargos da Vale.

Assim, a decisão validou os cálculos da Agência Nacional de Mineração (ANM), adotando como base o valor final de venda dos produtos exportados.

Portanto, a União defende que essa metodologia evita distorções em operações dentro do mesmo grupo econômico.

Vale rebate e diz que cálculo deveria seguir preços internos

A empresa argumentou que a CFEM deveria considerar as vendas feitas pela controladora brasileira para suas subsidiárias no exterior.

Nesse sentido, a Vale citou as operações com a Vale International S.A., da Suíça, e com a CVRD Overseas Ltd., das Ilhas Cayman, como referência do valor real da exportação.

Além disso, afirmou que essas controladas são autônomas e que a ANM não poderia exigir dados financeiros delas.

Disputa segue e tende a escalar no Judiciário

A Vale reforçou que a decisão ainda pode ser revertida e que a discussão deve se prolongar.

Além disso, os recursos, segundo a empresa, buscarão restabelecer o entendimento atual sobre CFEM e preços de transferência.

Por fim, o caso volta a colocar a regulação de exportações e a metodologia de cálculo no centro do debate jurídico do setor.