- A defesa de Daniel Silveira pediu ao ministro Alexandre de Moraes que reconsidere sua prisão, após o ex-deputado ser detido novamente por descumprir medida judicial
- Os advogados argumentam que Silveira descumpriu a determinação judicial devido a uma emergência médica, durante a qual precisou ir ao hospital sem autorização prévia
- A defesa solicita um número de contato direto com Moraes ou um servidor responsável, para obter autorização em casos de emergência médica no futuro
- Silveira retornou à sua residência mais de quatro horas depois do horário limite, o que resultou na revogação de sua liberdade condicional e novo encarceramento
A defesa de Daniel Silveira, ex-deputado federal condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, que reconsidere a prisão do ex-parlamentar.
Silveira foi novamente preso nesta terça-feira (24), apenas quatro dias após ter conquistado a liberdade condicional. No entanto, decisão que foi revogada por descumprimento de medida judicial.
A defesa argumenta que o ex-deputado descumpriu a determinação judicial porque precisou se ausentar para tratar de uma emergência médica. Além disso, os advogados solicitam ao STF que seja disponibilizado um número de contato direto com o ministro ou com um servidor responsável para que, em casos de urgência, possam pedir autorização para eventuais saídas emergenciais. Assim, como em situações médicas, evitando novos transtornos.
Novo pedido
O pedido foi formalizado nesta quarta-feira (25) e enfatiza que, em uma possível nova emergência, a defesa gostaria de contar uma linha direta com a autoridade judicial para receber uma orientação. Dessa forma, garantindo que o ex-deputado não se exponha a riscos ao ir ao hospital sem uma autorização formal.
“Seja disponibilizado à defesa, um número direto de servidor, ou até do próprio ministro, para, em caso de nova emergência médica, pedir autorização e opinião se o caso é de urgência ou não, para que, somente após o deferimento, correr ao hospital, se ainda estiver vivo”, afirmam os advogados de Silveira no pedido.
A defesa acrescenta que a situação de emergência que levou ao descumprimento da medida foi devidamente justificada.
A condenação
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático. Além de coação no curso do processo.
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Desde outubro deste ano, ele cumpria pena em regime semiaberto, o que lhe permitia sair da prisão durante o dia, mas com algumas restrições quanto ao horário e à movimentação.
Silveira obteve a liberdade condicional na última semana, sob a condição de usar tornozeleira eletrônica, permanecer em sua residência durante o período noturno (das 22h às 6h), e também aos sábados, domingos e feriados.
No entanto, na madrugada de domingo (22), Silveira desrespeitou essa condição ao retornar para casa às 2h10, mais de quatro horas depois do horário limite estipulado. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a justificativa de que o ex-deputado esteve em um hospital entre 22h59 de sábado (21) e 0h34 de domingo não foi acompanhada de autorização judicial prévia. Ou, no entanto, de uma “demonstração de urgência”.
O descumprimento da medida levou à decisão de revogação de sua liberdade condicional e ao retorno à prisão.
Sem autorização
A defesa de Silveira argumenta que a situação exigiu a ida ao hospital devido a uma emergência médica. E, portanto, que não houve tempo hábil para solicitar autorização prévia ao Judiciário.
A equipe jurídica de Silveira defende que o descumprimento, portanto, não foi intencional e não deveria resultar em uma nova prisão.
A solicitação para que o ministro disponibilize um contato direto visa evitar problemas semelhantes no futuro. Assim, a defesa busca garantir que as situações de emergência sejam tratadas de forma mais ágil, sem prejudicar o cumprimento das medidas judiciais.
O caso de Daniel Silveira segue gerando polêmica, tanto no âmbito jurídico quanto político. Devido à sua condenação e aos desdobramentos em torno de sua pena.
A defesa espera uma nova análise do STF sobre o caso, enquanto aguarda uma decisão sobre a reconsideração de sua prisão.
