Congresso e Controle das Estatais

Deputado propõe criar comissão para monitorar rombo financeiro nas estatais

Deputado Zé Vitor (PL-MG) propõe CPI para investigar estatais com prejuízos de R$ 26 bilhões. Governo vê motivação política; oposição promete coletar assinaturas até o fim da semana.

Plenária Câmara dos Deputados
Crédito: Depositphotos
  • Requerimento cita 15 empresas públicas e já conta com apoio de mais de 100 deputados.
  • Parlamentares apontam baixa eficiência e suspeita de uso político nas estatais.
  • Base aliada tenta barrar apoio e defende que parte das empresas está em reestruturação.

O vice-líder do PL na Câmara dos Deputados, Zé Vitor (MG), protocolou na última segunda-feira (24) um requerimento para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue o déficit acumulado pelas estatais federais. A proposta mira empresas como Correios, EBC e Telebras, que apresentaram prejuízos milionários nos dois primeiros anos do governo Lula.

Déficit de R$ 26 bilhões motiva CPI das estatais

De acordo com o deputado, 15 estatais controladas pela União já acumulam um prejuízo superior a R$ 26 bilhões. Os dados foram levantados junto ao Tesouro Nacional e à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Gestão.

Segundo a CNN Brasil, o pedido de CPI já conta com apoio de ao menos 106 parlamentares. São necessárias 171 assinaturas válidas para que a proposta avance. A oposição, composta principalmente por PL, PP, Republicanos e Novo, promete alcançar o número até o fim da semana.

Zé Vitor afirma que o objetivo da comissão será apurar se há gestão temerária, aparelhamento político ou fraudes na administração dessas empresas públicas. A justificativa apresentada no requerimento cita um “modelo ultrapassado e ineficiente” de gestão estatal.

Além disso, ele argumenta que os prejuízos crescentes representam risco fiscal e comprometem a confiança da população na condução da máquina pública. Portanto, a CPI pretende revisar balanços, contratos e critérios de nomeação em cargos de liderança.

Correios e EBC concentram maiores prejuízos, aponta oposição

Entre as empresas citadas com destaque no requerimento estão os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo Zé Vitor, essas estatais registram os maiores déficits individuais, com destaque para os R$ 3,4 bilhões em perdas acumuladas pelos Correios.

A EBC, por exemplo, é apontada como alvo de expansão orçamentária mesmo com baixa audiência e limitada atuação operacional. Já os Correios têm sido criticados pela queda de produtividade, aumento de gastos e fragilidade logística.

Portanto, os deputados querem esclarecer se os aportes do governo estão sendo justificados por critérios técnicos ou políticos.

Governo diz que proposta tem motivação eleitoral

Integrantes do governo Lula afirmam que a proposta tem caráter eleitoral e foi lançada para gerar desgaste político, sem considerar os esforços de reestruturação em curso desde 2023.

Além disso, o Palácio do Planalto avalia que a criação de uma CPI neste momento pode travar a pauta econômica no Congresso. Por isso, líderes do governo já articulam formas de desmobilizar o apoio parlamentar à iniciativa.

Enquanto isso, Zé Vitor e outros parlamentares da oposição têm intensificado a campanha por meio das redes sociais, buscando mobilizar a opinião pública. Para eles, a CPI também servirá como resposta institucional à falta de transparência nas estatais e à ausência de fiscalização efetiva por parte do Executivo.

CPI amplia tensão entre Planalto e oposição na Câmara

A tentativa de instalação da CPI ocorre num momento em que o governo Lula busca retomar o protagonismo na pauta econômica, com projetos como a nova reforma tributária e o avanço do PAC. Contudo, a oposição vê no tema das estatais uma janela de mobilização política, especialmente em ano pré-eleitoral.

A depender do número de assinaturas colhidas, a CPI pode ser lida ainda no mês de abril. A partir daí, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se autoriza a abertura e nomeia os membros da comissão.

Portanto, a criação da CPI das estatais pode acirrar o ambiente político na Câmara e testar a capacidade de articulação do governo para preservar sua base.

Luiz Fernando
Estudante de Jornalismo, apaixonado por esportes, música e cultura num geral.