Dino aciona PF e manda TCU entregar lista de responsáveis por R$ 694 milhões em “emendas pix”

• Flávio Dino ordena TCU a entregar dados sobre 964 planos de “emendas pix”.
• Recursos somam R$ 694,6 milhões, e lacunas seguem sem explicação.
• Polícia Federal deve abrir inquéritos em diferentes regiões do país.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no último domingo (24) que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie em até dez dias à Polícia Federal dados sobre 964 planos de trabalho ligados às chamadas “emendas pix”, que somam R$ 694,6 milhões.

As informações devem ser encaminhadas às superintendências regionais da PF, com o objetivo de abrir inquéritos policiais. Dino afirmou que houve avanço no envio de dados, mas ressaltou que ainda existe “descumprimento parcial de decisão judicial”.

O que são as “emendas pix”

As transferências especiais ficaram conhecidas por dispensarem convênios, acelerando a liberação de verbas a estados e municípios. Essa flexibilidade, porém, é alvo de críticas pela baixa transparência e dificuldade de rastrear a aplicação do dinheiro.

Na prática, os recursos podem ser gastos em diferentes áreas, sem detalhamento prévio. Sendo assim, isso aumenta as chances de uso político ou desvio de finalidade, segundo analistas.

Desse modo, a decisão de Dino busca ampliar o controle e dar base para investigações locais em todo o país.

Pressão sobre o TCU

O despacho direcionou-se ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, que terá de identificar os responsáveis pelos planos ainda sem explicação completa. Dino destacou que já regularizou parte do problema, mas ainda restam lacunas relevantes.

Além disso, segundo o ministro, a omissão do tribunal compromete a fiscalização e impede que órgãos de investigação atuem com rapidez. Para ele, é fundamental garantir que os dados cheguem à PF para abertura imediata dos inquéritos.

Portanto, o caso reforça a disputa entre Poderes em torno do uso de emendas parlamentares e da transparência no orçamento público.

Próximos passos

A Polícia Federal terá a missão de analisar os documentos e definir a abertura de inquéritos contra gestores e parlamentares envolvidos. A expectativa é de que os processos se espalhem por várias regiões, dado o alcance das transferências.

Se confirmadas irregularidades, prefeitos, governadores e até parlamentares podem virar alvo de investigação criminal. Ademais, o caso ainda pode gerar desdobramentos no Congresso, onde cresce a pressão por mais controle sobre as emendas.

Por fim, a decisão de Dino também funciona como recado político: sem dados completos, a fiscalização do dinheiro público permanecerá limitada e sob suspeita.