A Superintendência de Seguros Privados (Susep) revelou que o retorno do Dpvat em 2024 custaria, no mínimo, R$ 3,5 bilhões. Essa estimativa considera a necessidade de manter a cobertura de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. Do total, 50% seriam destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com a cobertura restrita a invalidez permanente ou morte, limitada a indenizações de até R$ 13.500 por vítima.
Entre 2008 e 2020, o Dpvat arrecadou R$ 76,5 bilhões, enquanto o valor das indenizações pagas atingiu R$ 30,3 bilhões até o final de 2023. O seguro, que era obrigatório para motoristas e motociclistas até 2020, deixou de ser cobrado em 2021.
Desafios na Administração do Fundo Dpvat
A Seguradora Líder administrava o fundo até 2020, quando a Susep indicou problemas na gestão dos recursos. Em 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu a administração, enfrentando questionamentos judiciais. Em 2023, o Congresso aprovou a proposta para que a Caixa continuasse a administrar os recursos do fundo Dpvat.
Após o fim da cobrança, os valores disponíveis são suficientes para indenizar vítimas ou beneficiários de acidentes com registros de até 14 de novembro de 2023. Afinal, a Caixa Econômica informou ter atendido 773,4 mil solicitações até novembro do ano passado, com repasses que totalizaram R$ 3,1 bilhões.
Proposta de Retorno do Dpvat e Posicionamentos
Em outubro de 2023, o presidente Lula encaminhou uma proposta para retomar o Dpvat, agora chamado de Spvat (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). A CNseg defendia a comercialização do Dpvat por meio de concorrência entre seguradoras, enquanto a Susep apoia a continuidade da Caixa Econômica na operação.
O cenário em torno do Dpvat envolve desafios financeiros, administração do fundo e propostas divergentes quanto à sua operação. Afinal, o retorno do seguro em 2024 implica custos significativos, e questões regulatórias e políticas continuam influenciando o destino desse importante amparo às vítimas de acidentes de trânsito.
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Anac enfrenta problemas com o Boeing 737 Max-9 após incidente
A Administração Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu os voos do Boeing 737 Max-9 no Brasil, seguindo a decisão da FAA após o incidente com uma aeronave da Alaska Airlines. A medida impacta a Copa Airlines, única operadora desse modelo no país, que suspendeu temporariamente as operações e cancelou alguns voos.
Situação da Copa Airlines
Em São Paulo, três dos cinco voos programados foram cancelados, enquanto no Rio de Janeiro, um voo partiu com atraso e outro foi cancelado. A companhia aérea suspendeu temporariamente as operações de 21 aeronaves 737 Max-9, iniciando inspeções técnicas para garantir o retorno seguro às programações de voos.
Direitos dos Passageiros
A Anac informa que está acompanhando o atendimento aos passageiros da Copa Airlines e destaca que, segundo as regras vigentes no Brasil, em casos de cancelamento programado com menos de 72 horas de antecedência, os passageiros têm direito a reacomodação ou reembolso integral.
O Procon de São Paulo informou que notificará todas as companhias aéreas para orientar e atender os consumidores prejudicados por atrasos ou cancelamentos de voos. Afinal, essa medida visa garantir o respeito dos direitos dos passageiros diante da situação imprevista.
Inspeções e Histórico do Boeing 737 Max
Segundo a FAA, as inspeções nos modelos da Boeing, que demoram de quatro a oito horas por aeronave, afetam cerca de 171 aviões em operação globalmente. A família de jatos 737 Max enfrenta problemas desde 2018, quando dois aviões caíram, resultando na suspensão dos voos por 20 meses. O incidente recente não causou feridos, mas os passageiros descreveram uma experiência angustiante durante o retorno ao aeroporto.
Dessa forma, a suspensão dos voos do Boeing 737 Max-9 evidencia a prioridade na segurança aérea, e passageiros afetados têm direitos garantidos. Portanto, conhecer os direitos assegurados pelas regulamentações vigentes são passos essenciais para lidar com essa situação e possíveis desdobramentos futuros.
