- Eletrobras e União pedem 60 dias extras para finalizar negociações sobre o poder de voto do governo
- Termo de conciliação deve ser protocolado até fevereiro de 2025, com homologação do STF
- Negociam a ampliação do conselho e alteração no limite de 10% do direito de voto do governo
- Discussões se concentram em governança e poder de decisão, deixando de lado questões sobre aportes e tarifas
Na terça-feira (17), a Eletrobras e a União protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição conjunta solicitando a prorrogação, por mais 60 dias, do prazo para a negociação de um acordo consensual no âmbito da ação. Que, no entanto, questiona o poder de voto do governo na empresa após sua privatização.
A solicitação é parte do esforço das duas partes para chegar a um entendimento sobre a participação do Estado na companhia. Contudo, que ocorre desde a privatização concluída em 2022.
“Estágio conclusivo”
Segundo a nota divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), as partes estão em um “estágio conclusivo” nas negociações, realizadas dentro da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).
A AGU ressaltou que o prazo adicional solicitado será utilizado para finalizar a elaboração do termo de conciliação. Este, que deverá ser protocolado no STF até fevereiro de 2025.
O termo, que busca encerrar a disputa judicial, deve ser aprovado por uma assembleia extraordinária de acionistas da Eletrobras. Na qual a União e seus acionistas vinculados se absterão de votar.
Negociações sobre direito de voto e aportes
A Eletrobras e a União iniciaram o processo de mediação no início de 2024, buscando uma solução amigável para resolver a questão do poder de voto do governo na empresa.
Desde a privatização, o governo detém mais de 40% das ações ordinárias da companhia. Mass o direito de voto foi limitado a 10%, o que gerou um conflito jurídico. Bem como, o entendimento de que a União não poderia exercer um controle significativo sobre a empresa após a venda de parte de suas ações.
A principal questão em negociação é o desejo do governo de modificar esse limite de 10% para garantir mais poder de decisão na companhia. No entanto, algo que foi estipulado durante o processo de privatização.
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Além disso, as partes também discutem outras questões relacionadas ao setor nuclear e a participação do governo nas decisões estratégicas da Eletrobras.
Em conversas anteriores, a Eletrobras e a União chegaram a explorar a possibilidade de antecipação de aportes da companhia para aliviar tarifas de energia. Mas as partes deixaram essa questão de lado para se concentrar nos temas diretamente ligados à governança e ao poder de voto do governo na empresa.
Expectativa de ampliação do conselho
Uma das possíveis soluções sendo discutidas envolve a ampliação do conselho de administração da Eletrobras. No entanto, o que permitiria a inclusão de novos membros indicados pela União.
Isso ajudaria a equilibrar o poder de decisão dentro da empresa, permitindo uma maior representatividade do governo nas discussões estratégicas. Assim, sem infringir as regras da privatização.
Além disso, qualquer acordo que seja alcançado precisará ser homologado pelo STF. O que garante, portanto, que o entendimento tenha respaldo legal e cumpra as normas estabelecidas no processo de privatização da Eletrobras.
A expectativa é que, com a ampliação do conselho e uma revisão do poder de voto, o governo possa ter mais influência nas decisões da empresa. Mas, “sem comprometer” a autonomia da companhia e as condições da privatização.
Os próximos passos
A solicitação de prorrogação de prazo feita por Eletrobras e União reflete a complexidade das negociações e os desafios enfrentados pelas partes. Assim, para encontrar uma solução que atenda tanto aos interesses do governo quanto à independência da empresa no pós-privatização.
O processo de mediação continua em andamento e, com o novo prazo, as partes esperam chegar a um acordo definitivo até o início de 2025.
O acordo final, além de impactar diretamente a governança da Eletrobras, também servirá como um exemplo importante para outras privatizações e processos de mediação. Envolvendo, assim, empresas estatais, sendo observada de perto por investidores e especialistas do setor energético.
