Eletrobras perto de virada histórica: acionistas votarão acordo decisivo com a União

• Acionistas vão decidir se aprovam o Termo de Conciliação que encerra a disputa judicial no STF sobre o limite de voto
• Acordo preserva o modelo de corporation, mas garante ao Governo três cadeiras no Conselho de Administração e uma no Fiscal
• Eletrobras se desobriga de investir em Angra 3, o que abre espaço para vender sua participação na Eletronuclear e focar em energia limpa

A Eletrobras (ELET3) divulgou nesta quinta-feira (10) uma carta aberta aos seus acionistas reforçando a importância das Assembleias Geral Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE), marcadas para o próximo dia 29 de abril.

No centro da pauta está a votação do Termo de Conciliação firmado entre a empresa e o Governo Federal, que pode encerrar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.385 em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação, proposta pela Advocacia-Geral da União, questiona a constitucionalidade da regra inserida no estatuto da Eletrobras após a sua privatização em 2022, que limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista, independentemente da quantidade de ações detida.

A proposta de conciliação foi costurada nos últimos meses e representa, segundo a própria companhia, um marco para a consolidação de sua governança corporativa e para o fortalecimento da segurança jurídica da Eletrobras.

Termo de Conciliação busca encerrar disputa com o STF

O principal ponto da AGE será a aprovação do Termo de Conciliação com o Governo Federal, que busca por fim à ADI nº 7.385. A medida visa pacificar as tensões jurídicas surgidas após a privatização da Eletrobras, que transformou a empresa em uma “corporation”, modelo em que não há controle majoritário definido.

O acordo manterá o limite de 10% no poder de voto por acionista, incluindo a própria União, mas permitirá ao Governo indicar três nomes para o Conselho de Administração e um membro para o Conselho Fiscal.

A empresa destaca que a aprovação do termo confere mais estabilidade e previsibilidade à sua estrutura societária. Além disso, o fim da disputa judicial evita riscos regulatórios e reforça a governança da companhia diante do mercado e dos investidores.

Mudança fortalece governança e estratégia

A carta aberta ressalta que o acordo não implica retrocesso na privatização, mas sim um aperfeiçoamento do modelo de gestão e representatividade. Ao preservar o modelo de corporation, a Eletrobras assegura que nenhum acionista poderá assumir controle unilateral da companhia. Mas, reconhece a relevância institucional da União como acionista relevante.

O novo desenho permitirá que o Governo Federal exerça maior influência em decisões estratégicas sem romper com os princípios da empresa privada. Essa solução negociada busca equilibrar interesses públicos e privados. Podendo, assim, melhorar a interlocução da empresa com o setor energético e com os órgãos reguladores.

Empresa se desobriga de custear Angra 3

Outro ponto relevante do acordo diz respeito ao papel da Eletrobras em relação à Eletronuclear. Pelo termo proposto, a companhia elétrica se desobriga de aportar recursos ou apresentar garantias adicionais para a construção da usina nuclear Angra 3.

Essa mudança abre caminho para que a empresa venda sua participação na estatal responsável pelo programa nuclear brasileiro, medida que pode atrair novos investidores para a Eletrobras. Além de liberar recursos para projetos estratégicos em energias renováveis e modernização da rede.

A liberação desse compromisso financeiro representa alívio nos balanços da empresa, permitindo uma atuação mais eficiente e alinhada com seus objetivos pós-privatização.

Com menos encargos e mais autonomia, a Eletrobras pretende direcionar investimentos para áreas com maior retorno. Além do impacto positivo na matriz energética nacional.