Empresas que comercializam passagens aéreas são notificadas sobre reembolso de passagens

Empresas deverão explicar sobre política de reembolso de passagens

O Procon-SP notificou as empresas Latam Airlines Group S/A, Gol Linhas Aéreas S/A, Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, Decolar. com Ltda., CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e SV Viagens Ltda., 123 Viagens e Turismo Ltda. e Hurb Technologies S/A, solicitando explicações sobre procedimentos que envolvam reembolso de valores referente a aquisição de passagens aéreas.

A notificação foi motivada por demandas de consumidores formalizadas junto ao Procon-SP relatando dificuldades ou negativa de reembolso de valores referentes a compra de passagens aéreas. Nos últimos dez meses foram mais de oito mil reclamações registradas na instituição de defesa do consumidor.

As empresas deverão apresentar as seguintes informações:

– quais as políticas adotadas para realização do reembolso de valores; em que casos, prazos e quais procedimentos são empregados para efetivação desse reembolso;

– se os mesmos procedimentos são aplicados para os programas de milhas ou outros tipos de recompensa ou bonificação;

– em que casos entende não ser cabível o reembolso e qual a base legal que fundamenta a negativa;

– se há aplicação diferenciada de procedimentos para os voos contratados e/ou cancelados durante a pandemia.

O Procon-SP também quer saber quantos voos foram comercializados no período de 19 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021; quantos destes foram cancelados; quantos reembolsos foram efetuados; qual política de cancelamento e reembolso foi praticada nesse período e, quantos pedidos de reembolso ainda não foram processados e finalizados e seus respectivos motivos.

As empresas têm até o dia 16 de maio para responder aos questionamentos do Procon-SP.