Seis Estados brasileiros, incluindo Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, devem implementar novas alíquotas de ICMS até abril de 2025. Em sua maioria, os reajustes envolvem aumentos, com exceção de algumas exceções, como a redução do tributo no Espírito Santo para operações com biogás e biometano.
A medida tem o objetivo de ajustar as alíquotas de acordo com as realidades econômicas e fiscais de cada estado. Entre as mudanças mais significativas está o aumento da alíquota no Maranhão, que passará de 22% para 23%, a partir de fevereiro de 2025, em conformidade com a Lei nº 12.426/2024. Além disso, Piauí elevará a alíquota de 21% para 22,5% a partir de abril de 2025, conforme a Lei nº 8.558/2024. O Rio Grande do Norte também aumentará sua alíquota de 18% para 20%, além de implementar uma cobrança adicional sobre produtos como refrigerantes e cosméticos, com vigência a partir de março de 2025.
O Estado do Acre vai implementar uma elevação no ICMS de 19% para 20% para operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas, a partir de abril de 2025. No Espírito Santo, haverá uma significativa alteração, com um aumento da alíquota de 17% para 27% sobre operações com álcool combustível, além de uma redução para 12% nas transações envolvendo biogás e biometano e no gás natural veicular, que passam a valer a partir de dezembro de 2024 e janeiro de 2025, respectivamente. Por fim, Sergipe também se junta ao movimento de aumento, instituindo uma alíquota de 20% para importações realizadas por remessas postais ou expressas, com início em abril de 2025.
Especialista alerta para os impactos fiscais nas empresas
Karen Semeone, advogada tributária e tax manager da Systax, enfatizou em reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico a necessidade de que as empresas se adaptem rapidamente às novas alíquotas.
“É essencial que as empresas busquem soluções para automatizar o acompanhamento das mudanças fiscais. Isso minimiza riscos, como a cobrança indevida de tributos e problemas com autuações fiscais”.
afirma.
Para ela, a governança tributária adequada contribui para evitar distorções de preços e reclamações por parte dos clientes, além de reduzir riscos relacionados à concorrência.
A advogada destaca que os critérios para a aplicação das novas alíquotas variam de estado para estado, dependendo de fatores como o porte da empresa, seu faturamento médio e a existência de isenções ou benefícios fiscais.
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Aumento do ICMS sobre importações: impacto na competitividade
Em outro ponto do cenário tributário nacional, o estado de Minas Gerais também anunciou na semana passada o aumento do ICMS sobre importações de comércio eletrônico de 17% para 20%, com início em abril de 2025. A decisão busca padronizar a tributação nas remessas internacionais postais e expressas, como parte de uma iniciativa liderada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). A medida, segundo o governo mineiro, visa proteger a indústria local da concorrência desleal com produtos importados que competem com a produção nacional.
O aumento, no entanto, não é unânime. Algumas empresas, como a Shein, argumentam que a elevação do ICMS pode resultar em aumento de preços para os consumidores de menor renda, um efeito contrário ao objetivo de tornar os produtos mais acessíveis.
A “Taxa das Blusinhas” e os impactos nas importações
Em paralelo, a medida federal conhecida como “Taxa das Blusinhas”, que aumentou a alíquota do ICMS para produtos importados de até US$50, gerou uma queda significativa nas importações dessa faixa de valor. De acordo com dados da Receita Federal, as importações caíram 40% no primeiro mês após a implementação do novo imposto, um reflexo direto da medida, que visou aumentar a arrecadação do governo federal. A arrecadação do governo com essas importações subiu de R$25,4 milhões para R$533 milhões nos três primeiros meses, projetando um aumento de mais de R$2 bilhões ao ano.
O Programa Remessa Conforme, que regulamenta essa taxação, também tem incentivado a formalização de empresas que operam no comércio eletrônico transfronteiriço, como Mercado Livre e Amazon. Apesar da adesão crescente, as críticas continuam, com os varejistas argumentando que a nova tributação pode prejudicar o poder de compra de uma parte significativa da população.
A ampliação da fiscalização do PIX e cartões de crédito
No contexto das mudanças fiscais, a Receita Federal também anunciou uma ampliação nas regras de fiscalização sobre transações realizadas via PIX e cartões de crédito. O governo pretende aumentar a transparência e rastreabilidade das transações financeiras, embora o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, tenha garantido que não haverá criação de novos impostos sobre essas transações. As novas regras exigem que transações acima de R$5 mil para pessoas físicas e R$15 mil para pessoas jurídicas sejam reportadas, o que visa combater a sonegação fiscal e melhorar a fiscalização do sistema financeiro.
O aumento das alíquotas de ICMS e o impacto das novas regras fiscais refletem um movimento mais amplo de ajuste e controle tributário em diversos estados brasileiros, buscando equilibrar a arrecadação e a competitividade no mercado.
