Entenda como mulher de Moraes tenta driblar a Lei Magnitsky de maneira inusitada

• Viviane Barci de Moraes abriu novo CNPJ, mas a empresa nasce automaticamente bloqueada pela regra dos 50% da Lei Magnitsky.
• A medida não afasta sanções, já que qualquer empresa controlada por sancionados sofre restrições financeiras e jurídicas.
• O caso amplia a tensão diplomática entre Brasil e EUA, com riscos de novas sanções contra familiares e autoridades ligadas ao governo.

A abertura de um novo CNPJ por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, chamou atenção em Brasília. O registro ocorreu poucos dias após sua inclusão nas sanções da Lei Magnitsky, que impõem bloqueios a empresas e pessoas acusadas de corrupção e violações de direitos humanos.

No entanto, a estratégia não afasta as restrições já aplicadas pelos Estados Unidos. Isso porque, pela chamada “regra dos 50%”, qualquer empresa em que um sancionado detenha participação igual ou superior a essa fatia é automaticamente considerada bloqueada.

Novo CNPJ sob pressão

O escritório, registrado em 22 de setembro de 2025, aparece como Sociedade Unipessoal de Advocacia, com sede na Asa Sul, em Brasília, e capital social de R$ 100 mil. Formalmente, a sociedade está ativa e devidamente cadastrada.

Mesmo assim, as restrições do Tesouro dos EUA já recaem sobre a nova estrutura, uma vez que Viviane Barci detém participação direta e majoritária. Dessa forma, o novo CNPJ nasce com a mesma limitação que sufoca o antigo escritório, ainda sob sanções.

Assim, a movimentação levantou questionamentos sobre o objetivo real da abertura da nova empresa, já que os efeitos da lei americana não podem ser afastados com simples registro jurídico.

A força da “regra dos 50%”

A Lei Magnitsky estabelece que qualquer empresa controlada em 50% ou mais por pessoa sancionada é automaticamente bloqueada, mesmo que não conste explicitamente nas listas oficiais. Isso amplia o alcance da norma e restringe manobras societárias.

Dessa maneira, juristas afirmam que a criação do novo CNPJ não altera o quadro jurídico, já que a advogada continua vinculada ao bloqueio internacional. A tentativa de driblar as restrições, portanto, não gera efeito prático.

Além disso, especialistas lembram que a legislação foi pensada justamente para fechar brechas e evitar que indivíduos sancionados mantenham atividades por meio de novas empresas ou estruturas de fachada.

Risco diplomático e econômico

A abertura do CNPJ ocorre em meio a um contexto delicado, pois os Estados Unidos ampliaram o alcance das sanções contra figuras ligadas ao Brasil. As autoridades já monitoram Moraes, Viviane e outros familiares.

Esse cenário pressiona ainda mais a relação diplomática entre Brasília e Washington, em um momento em que as tensões políticas internas se somam às externas. O ambiente gera incertezas jurídicas e econômicas sobre os impactos de longo prazo.

Com isso, o caso ganha repercussão além do setor jurídico, atingindo a imagem do governo e alimentando desconfiança no mercado internacional quanto à estabilidade institucional brasileira.