Entenda como PEC da Blindagem avança com apoio do centrão, enquanto Gleisi diz que tema “não é do governo”

• PEC da Blindagem aprovada em 2º turno na Câmara, com apoio maciço do centrão e do PL.
• Gleisi Hoffmann afirma que tema não é do governo e reforça foco em IR e tarifa social.
• Senado será o próximo campo de disputa, com oposição preparando ação no STF.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em 2º turno, a PEC da Blindagem, que restringe investigações contra parlamentares e amplia prerrogativas judiciais. O texto passou com 344 votos a favor e 133 contra, consolidando a força do centrão e partidos aliados de Jair Bolsonaro.

Apesar de parte da bancada do PT apoiar a proposta, o Planalto tenta se afastar do tema. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a PEC é “assunto do Congresso” e não do governo federal, ressaltando que a prioridade do Executivo é a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e a tarifa social de energia.

Como foi a votação

A sessão que aprovou a PEC foi marcada por interrupções, ironias e manobras regimentais, com forte embate entre oposição e base aliada. Deputados do PSOL chamaram a proposta de “Câmara secreta”, criticando o voto secreto previsto no texto. Bolsonaristas, por outro lado, defenderam a blindagem como “proteção da Constituição de 1988”.

O PL registrou 94% de apoio, com 83 dos seus 88 deputados votando a favor. Republicanos, União Brasil e PP também passaram dos 90% de aprovação, confirmando a articulação do centrão em torno da proposta. O PT teve dissidências, com 12 parlamentares votando a favor, apesar da orientação contrária da liderança.

O PSD, comandado por Gilberto Kassab, apresentou racha interno: 55% da bancada votou a favor, 45% contra, mesmo após Kassab afirmar que a proposta era “inadmissível”. O MDB, que havia sinalizado oposição, acabou apoiando em massa o texto, com 83,3% dos votos.

O que muda com a PEC

O texto altera a Constituição para impedir prisões cautelares decididas por ministros do STF de forma monocrática. Também restringe prisões em flagrante apenas a crimes inafiançáveis, como racismo, terrorismo e tráfico de drogas. Assim, processos contra deputados e senadores só poderão avançar com autorização da Câmara ou do Senado, em votação secreta.

Outro ponto polêmico é a criação de foro privilegiado para presidentes de partidos, algo inédito em relação ao texto atual. Além disso, a PEC amplia a blindagem também para ações cíveis, o que especialistas consideram um retrocesso frente à Constituição de 1988.

Desse modo, a justificativa dos defensores é que a proposta “restaura o equilíbrio entre os poderes” e protege a independência do Legislativo. Já críticos afirmam que se trata de uma carta branca para a impunidade, ao blindar parlamentares de ações da Justiça.

Governo tenta se afastar

Após a aprovação, a ministra Gleisi Hoffmann reforçou que a PEC não é pauta do governo. Segundo ela, a prioridade do Executivo é avançar em medidas que impactam diretamente a população, como a isenção do IR para salários de até R$ 5 mil e a ampliação da tarifa social de energia elétrica.

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Além disso, a MP que garante gratuidade no consumo de até 80 kWh para famílias de baixa renda já foi adiada três vezes e corre o risco de caducar nesta quarta (17). O Planalto vê nesse impasse uma ameaça direta à sua agenda social em ano pré-eleitoral.

Portanto, com isso o governo tenta mostrar que prefere apostar em pautas populares para recuperar apoio, em vez de se envolver em uma proposta associada ao centrão e que amplia privilégios para políticos.

Próximos passos e judicialização

Agora, a PEC segue para o Senado Federal, onde deve passar primeiro pela CCJ antes de ir ao plenário. A expectativa é de um debate acirrado, já que a aprovação final exigirá três quintos dos votos em duas rodadas.

Paralelamente, partidos como PSOL, Rede, Novo e PCdoB preparam questionamentos ao STF. Ademais, o argumento central é que a PEC fere os princípios da separação dos poderes e cria privilégios corporativos, ao blindar parlamentares de processos judiciais.

Enquanto isso, o bolsonarismo pressiona para atrelar a tramitação da PEC à pauta da anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. Por fim, essa articulação pode transformar a PEC da Blindagem em uma das votações mais explosivas do Congresso em 2025.