O delivery cresceu bastante nos últimos anos entre os consumidores devido à sua praticidade. Principalmente no ramo alimentício, o serviço de entrega é cada vez mais comum e, hoje em dia, já conta com diversas tecnologias, como o rastreio em tempo real.
O delivery é amplamente utilizado nos centros urbanos e bairros residenciais, tornando-se popular por facilitar a vida do consumidor. Atualmente, para comer uma pizza, só precisamos fazer o pedido por telefone ou por aplicativo e a entrega é realizada.
Apesar dos benefícios, é importante saber quais são os seus direitos ao solicitar uma entrega por delivery, já que alguns fornecedores podem apresentar problemas. Por isso, a PROTESTE preparou um conteúdo completo para você entender quais são as regras ao solicitar esse tipo de serviço.
Índice de conteúdo
Principais problemas com delivery
Para o consumidor, o mais importante é saber quais são seus direitos ao solicitar um serviço de entrega por delivery. Considerando que problemas no transporte de mercadorias são comuns, é fundamental saber o que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por isso, veja a seguir os principais problemas com entregas e os direitos do consumidor.
Atraso na entrega
O atraso na entrega é, sem dúvidas, um dos principais problemas que podem surgir na entrega por delivery. De acordo com o CDC, configura como atraso a entrega que chega após o prazo estipulado.
É direito do consumidor negar o recebimento do pedido após o https://seudireito.proteste.org.br/prazo-de-entrega-o-que-fazer-quando-atrasa/. Ele ainda pode solicitar um novo produto, com condições satisfatórias e adequadas, cancelar o pedido com estorno do valor pago ou pedir abatimento proporcional do preço por causa do transtorno sofrido.
Vale lembrar que o bom senso deve prevalecer, já que imprevistos são comuns em centros urbanos e, por isso, atrasos podem acontecer. Cabe ao consumidor avaliar o tempo de espera e a distância do fornecedor.
Pedido errado
Outro problema muito comum nos serviços de entrega é a https://seudireito.proteste.org.br/troca-de-produtos-direitos-do-consumidor/, nada mais é do que comprar um produto e receber outro. Por exemplo, comprar uma pizza de queijo e receber uma pizza de calabresa ou comprar um x-salada e receber um hot dog. As observações não atendidas também podem ser classificadas como pedido errado.
Casos assim são classificados como descumprimento da oferta, destacados nos artigos 30 e 35 do CDC. O documento orienta que o consumidor tem direito de exigir uma nova entrega, solicitar o estorno mediante cancelamento ou pedir um desconto para o produto entregue.
Pedido danificado
Por último, um problema também comum em deliveries é quando o pedido é danificado ao longo da entrega. O que configura um pedido danificado é toda situação em que o produto não é entregue com a qualidade ofertada. Ou seja, comida fria, embalagem amassada, lacre violado, entre outros.
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O consumidor tem os mesmos direitos nessa situação. Ele pode cancelar o pedido, solicitar o reembolso, pedir uma nova entrega ou receber um desconto pela qualidade comprometida do produto.
Tipos de ressarcimento por problemas com delivery
Os apps e restaurantes que trabalham com delivery possuem políticas de reembolso para consumidores diante das situações que descrevemos anteriormente. Nesse caso, veja a seguir quais são as modalidades de reembolso praticadas no mercado.
Reembolso total
O reembolso total pode ser solicitado pelo consumidor quando o produto é entregue fora do prazo, em caso de pedido errado e quando há danificação do item. Trata-se do reembolso do valor total pago pelo produto, sendo que o pedido geralmente é cancelado pelo cliente.
Reembolso parcial
O reembolso parcial é caracterizado pelo direito ao abatimento proporcional do preço. Geralmente, acontece quando o pedido solicitado é trocado ou danificado. Nesses casos, o fornecedor deve abater o valor do produto de acordo com a mercadoria recebida. O consumidor ainda pode exigir a entrega correta do produto, o cancelamento do pedido ou a devolução da diferença paga.
Por exemplo, se o cliente paga por três porções de batata frita e é entregue apenas duas. Ele tem o dinheiro de receber o valor pago pela porção não enviada. O consumidor também pode cancelar o pedido ou exigir a entrega da terceira porção.
Crédito na plataforma ou restaurante
Outra forma comum de reembolso ao cliente é quando a plataforma ou restaurante oferece um crédito para o consumidor por causa de um problema com o delivery. Nesse caso, o fornecedor garante o crédito para que o consumidor tenha o prejuízo suprido ao fazer um novo pedido.
Vale lembrar que o cliente não é obrigado a aceitar o crédito oferecido. Ele pode exigir o reembolso do valor pelo mesmo meio de pagamento.
Quando um problema com delivery configura-se dano moral?
Você sabia que um problema com delivery pode configurar dano moral dependendo da situação em que ele ocorre? Isso pode acontecer a partir do constrangimento pela má execução do serviço. É importante destacar que casos assim são subjetivos e dependem da avaliação em juízo.
Alguns exemplos de situações são: quando o consumidor pede comida para uma festa, mas seu pedido não chega, e quando há um atraso na entrega que faz o consumidor perder um compromisso importante.
E claro, quando o fornecedor ou entregador age de forma desrespeitosa com o consumidor, a situação pode ser vista como dano moral. Em todos esses exemplos, o cliente tem o direito de entrar com uma ação de indenização contra o fornecedor.
