Escudo de Moraes? Plano relâmpago no Congresso promete blindar contas do alcance dos EUA

• Projeto veda bloqueios estrangeiros automáticos e exige homologação de autoridade brasileira
• Multa diária e restrições operacionais punem instituições que descumprirem as novas regras
• Debate reacende após Magnitsky sobre Moraes e empurra Congresso para decisão rápida

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou o “PL da Soberania Financeira” e colocou o Congresso em modo de resposta. A proposta mira a aplicação automática, no Brasil, de sanções decididas por governos estrangeiros.

Segundo a parlamentar, a iniciativa reage ao uso da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Assim, o texto busca obrigar bancos e corretoras a só cumprir bloqueios com autorização formal de autoridade nacional.

O que o PL determina

O projeto proíbe que instituições sob supervisão do Banco Central ou da CVM apliquem bloqueios, restrições ou suspensões baseadas apenas em leis estrangeiras. Além disso, o texto declara nulos comunicações e encerramentos de contas sem homologação brasileira.

A proposta impõe multa diária de 0,1% do faturamento mensal do conglomerado financeiro enquanto durar a infração. Ademais, o PL autoriza restringir a abertura de novas agências, filiais ou linhas de negócio até a regularização da conduta.

Desse modo, a autora pretende impor um filtro jurídico nacional antes de qualquer medida sancionatória externa. Portanto, a execução de ordens vindas de fora passaria, necessariamente, por decisão das autoridades locais.

A disputa jurídica e política

Melchionna sustenta que somente a União legisla sobre sistema financeiro e operações monetárias. Além disso, ela afirma que sanções estrangeiras automáticas violam a soberania e pressionam a independência dos Poderes.

A deputada argumenta que a Constituição exige controle interno sobre medidas que afetem direitos de clientes e empresas. Assim, o PL procura blindar contas de residentes e não residentes contra decisões tomadas sem crivo nacional.

Ao mesmo tempo, o debate ganha temperatura após a aplicação da Magnitsky a Moraes pelo governo dos EUA. Portanto, a proposta entra no radar com potencial de reorganizar procedimentos de bancos e intermediários.

O que está em jogo para bancos e clientes

Para o sistema financeiro, o texto cria uma etapa adicional de conformidade. Ainda assim, a tramitação promete ajustes finos para evitar insegurança operacional.

Para os correntistas, a regra pretende impedir bloqueios automáticos derivados de atos estrangeiros. Além disso, o PL exige homologação explícita antes de qualquer medida punitiva sobre contas e investimentos.

Por fim, a discussão tende a envolver reguladores, juristas e o próprio Itamaraty. Dessa forma, o Congresso poderá calibrar salvaguardas sem travar cooperação internacional em casos de corrupção e violações graves.