Espanha indefere extradição de bolsonarista por risco de perseguição política no Brasil

A relação diplomática entre Brasil e Espanha ganhou um novo capítulo de tensão nesta terça-feira (15). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, cuja entrega havia sido solicitada pelo governo espanhol. A medida é uma clara resposta à recente negativa da Espanha em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio para o Brasil.

Na sua decisão, Moraes determinou que a Espanha tem agora que comprovar que existe reciprocidade no cumprimento do tratado bilateral de extradição que os dois países assinaram em 1988. O ministro argumenta que o respeito ao princípio da reciprocidade é um requisito fundamental, previsto tanto na Lei de Migração brasileira quanto no próprio tratado. Em outras palavras: se a Espanha não cumpre sua parte do acordo em um caso (Eustáquio), o Brasil pode se recusar a cumprir a sua parte em outro (Vasilev). A falta dessa garantia de mão dupla, segundo Moraes, impede que o pedido espanhol siga adiante por enquanto.

A faísca para essa decisão foi acesa na segunda-feira, quando a Audiência Nacional da Espanha (um tribunal superior) decidiu que Oswaldo Eustáquio não deveria ser enviado de volta ao Brasil. A justificativa espanhola foi que o processo contra o blogueiro no STF – onde ele é investigado por crimes como incitação ao crime e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ligados aos atos de 8 de Janeiro – teria “motivação política”. O tribunal espanhol chegou a afirmar que haveria um “alto risco” de a situação de Eustáquio no Brasil ser agravada por causa de suas opiniões políticas.

Enquanto aguarda uma resposta formal da Espanha sobre a reciprocidade, Moraes tomou uma medida intermediária em relação a Vasilev: converteu sua prisão preventiva em prisão domiciliar. Contudo, impôs condições estritas: Vasilev terá que usar tornozeleira eletrônica e será monitorado semanalmente pela Polícia Penal. O ministro avisou que qualquer descumprimento resultará no retorno imediato ao regime fechado.

O governo espanhol, através de sua embaixada em Brasília, recebeu um prazo de cinco dias para apresentar as informações que comprovem a reciprocidade. Caso a Espanha não se manifeste ou não consiga comprovar que honrará o tratado, o pedido de extradição de Vasilev poderá ser negado definitivamente por Moraes.

A decisão do ministro já foi comunicada aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU), além do próprio embaixador da Espanha no Brasil.

Oswaldo Eustáquio, pivô da crise, é alvo de dois mandados de prisão preventiva no Brasil por acusações que incluem ameaça, corrupção de menores e a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. No final de 2023, Alexandre de Moraes já havia solicitado a inclusão do nome do blogueiro na lista de procurados da Interpol. A recusa da Espanha em extraditá-lo agora gerou essa dura resposta do lado brasileiro, colocando em xeque a aplicação prática do tratado entre os dois países.