EUA questionam Moraes sobre bloqueio de rede social no Brasil, revela New York Times

• Departamento de Justiça dos EUA contesta ordem de Moraes sobre plataforma Rumble.
• Caso envolve bloqueio do perfil de Allan dos Santos, investigado por fake news e ataques ao STF.
• Crise acende debate sobre soberania digital e pressões internacionais contra decisões brasileiras.

O Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes em resposta à ordem de bloqueio de perfis na rede Rumble. O caso aprofunda tensões entre Brasil e Estados Unidos sobre jurisdição e liberdade digital.

Tensão entre poderes e plataformas

O jornal The New York Times revelou nesta quinta-feira (29) que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou um documento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo respondia à ordem judicial brasileira que exigia da plataforma Rumble o bloqueio de perfis, incluindo o do blogueiro Allan dos Santos.

Segundo a publicação, a carta afirma que o ministro pode aplicar as leis no território brasileiro, mas não tem autoridade para impor decisões a empresas sediadas nos EUA. A manifestação veio após a suspensão da Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro deste ano, devido ao descumprimento de exigências legais.

A plataforma, que transmite vídeos e abriga perfis conservadores, recusou-se a nomear um representante legal no Brasil. Essa resistência deu início a uma crise jurídica e diplomática, que agora envolve diretamente o governo norte-americano.

Allan dos Santos no centro do impasse

A origem do impasse está na recusa da Rumble em retirar do ar o perfil de Allan dos Santos, investigado por espalhar fake news e atacar ministros do STF. A Justiça brasileira já havia banido o influenciador de outras redes, mas ele mantinha um espaço ativo na plataforma americana.

Em resposta à desobediência, Moraes ordenou o bloqueio da Rumble em solo brasileiro. A empresa não só resistiu à ordem, como seu CEO, Chris Pavlovski, reagiu com ironia nas redes sociais: “Nos veremos no tribunal”, escreveu no X (ex-Twitter).

A carta do Departamento de Justiça dos EUA é vista como respaldo à posição da empresa. O gesto também mostra que o governo americano está disposto a proteger juridicamente suas plataformas, mesmo quando elas enfrentam sanções fora do território nacional.

Moraes e a mira internacional

A atuação de Moraes não tem repercussão apenas no Brasil. O ministro tem sido alvo constante de críticas por parte de aliados do ex-presidente Donald Trump. Entre eles, destaca-se Elon Musk, que também entrou em rota de colisão com decisões do STF envolvendo a moderação de conteúdos.

Em maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou restrições de visto para autoridades estrangeiras consideradas cúmplices de censura contra cidadãos americanos. Embora Moraes não tenha sido citado diretamente, o contexto aponta para retaliações a decisões como as que atingiram a Rumble.

O New York Times informa que procurou o gabinete do ministro para comentar a carta, mas não obteve resposta. O silêncio, no entanto, não deve encerrar o assunto.

Internet sem fronteiras, justiça com limites?

O caso expõe uma questão-chave da era digital: até onde vai a autoridade de um país sobre plataformas globais? De um lado, o STF defende o cumprimento das leis brasileiras, mesmo por empresas sediadas no exterior. De outro, os EUA sustentam que ordens judiciais estrangeiras não podem interferir diretamente em suas companhias.

Nesse sentido, o episódio marca um ponto de inflexão. A falta de acordos internacionais eficazes sobre moderação de conteúdo e responsabilização de plataformas dificulta a ação de governos diante de abusos ou crimes online.

Ao mesmo tempo, a crescente judicialização do conteúdo digital, somada à ausência de consenso global, pode provocar choques diplomáticos cada vez mais frequentes. O Brasil, neste contexto, assume uma posição de protagonismo — mas também de risco.