EUA vão limitar vistos de autoridades acusadas de censurar liberdade de expressão

• EUA vão barrar entrada de autoridades estrangeiras que censuram americanos, inclusive fora do país.
• Brasil pode estar entre os alvos, com menção direta a Moraes e ao caso Bolsonaro.
• Washington reforça que a liberdade de expressão vale dentro e fora do território físico dos EUA.

O governo dos Estados Unidos decidiu, nesta quarta-feira (28), restringir vistos de autoridades estrangeiras acusadas de censurar americanos. O anúncio partiu do secretário de Estado Marco Rubio, que destacou o papel central da liberdade de expressão na política externa do país. A medida pode afetar diretamente líderes da América Latina, inclusive do Brasil.

Medida visa proteger expressão americana

Rubio explicou que muitos americanos foram alvo de sanções por governos estrangeiros apenas por exercerem seus direitos. “Chega de multas, perseguições e ameaças por postagens nas redes sociais”, afirmou em seu perfil na plataforma X. Ele garantiu que a nova diretriz vai impedir que censores internacionais pisem em solo americano.

A política se apoia na seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade. Essa norma autoriza o secretário de Estado a barrar qualquer estrangeiro cuja entrada possa afetar negativamente os interesses dos Estados Unidos. Familiares dos alvos também poderão sofrer as consequências.

Além disso, o Departamento de Estado justificou a ação como um reforço ao compromisso constitucional dos EUA com a liberdade de expressão, inclusive quando ela acontece fora do território nacional.

Brasil pode entrar no radar das sanções

Embora os nomes ainda não tenham sido divulgados oficialmente, a medida pode atingir autoridades brasileiras. Durante uma audiência no Congresso dos EUA em 21 de maio, o senador republicano Marco Rubio foi questionado diretamente sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A pergunta envolvia a possibilidade de sanções com base na Global Magnitsky Act, legislação usada para punir violadores de direitos humanos.

Nesse sentido, Rubio respondeu de forma clara: “Há uma grande possibilidade de que isso aconteça”. O senador criticou a suposta perseguição a opositores no Brasil, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele alegou que essa repressão ultrapassa fronteiras e atinge inclusive cidadãos americanos que vivem nos EUA.

Portanto, o contexto levanta preocupações sobre um possível embate diplomático entre Brasil e Estados Unidos, ainda que o governo brasileiro não tenha se manifestado até o momento.

Defesa da soberania digital americana

Rubio também denunciou as tentativas de autoridades estrangeiras de forçar empresas americanas de tecnologia a aplicar regras de moderação que extrapolam suas jurisdições. “Não vamos tolerar violações da nossa soberania digital”, declarou.

Sendo assim, a nota oficial reforça esse ponto. O documento afirma que é inaceitável ameaçar cidadãos ou residentes dos EUA com mandados de prisão por conteúdo postado em plataformas americanas. Além disso, a nota critica exigências feitas por governos a empresas sediadas nos Estados Unidos para remover publicações ou restringir perfis sem base legal nos EUA.

Desse modo, a ação deixa claro que Washington pretende defender seu território digital com o mesmo rigor aplicado às fronteiras físicas.

Repercussão e impactos possíveis

Grupos de direitos civis nos Estados Unidos elogiaram a nova política, classificando-a como um avanço na defesa da liberdade de expressão global. Já analistas internacionais apontaram que a medida pode elevar tensões diplomáticas, especialmente com países latino-americanos.

Ademais, apesar da ausência de uma lista oficial, o impacto político já é perceptível. Logo, o recado é direto: quem censura americanos pode perder o privilégio de viajar para os EUA.

Diante disso, a medida tende a reconfigurar o debate global sobre censura e soberania digital. Então, ao agir de forma preventiva, os Estados Unidos sinalizam que não permitirão mais a interferência de governos estrangeiros sobre seus cidadãos, mesmo que a repressão ocorra no ambiente virtual.