Fim da placa Mercosul: Governo pode obrigar motoristas a trocar a placa do carro de novo

• Projeto de lei aprovado no Senado propõe mudanças nas placas veiculares.
• Placas Mercosul podem voltar a exibir cidade e estado.
• Proposta promete não gerar custos, mas especialistas discordam.

Nova mudança à vista nas placas dos veículos brasileiros

Os motoristas brasileiros podem estar prestes a enfrentar mais uma mudança nas placas de seus veículos. Um novo projeto de lei aprovado no Senado pretende modificar novamente o padrão das placas Mercosul, que atualmente não exibem mais a cidade e o estado de origem dos veículos.

O Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê a reinserção dessas informações na parte superior da placa. A proposta já passou pelo Senado e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a mudança será obrigatória a partir de um ano após a publicação da nova lei.

A ideia é retomar elementos que muitos consideram essenciais para identificação regional e para a segurança pública. No entanto, a proposta já causa polêmica entre especialistas e representantes do setor automotivo.

Placas Mercosul podem voltar a incluir município e estado

Desde que foram implementadas em 2020, as placas do padrão Mercosul eliminaram a identificação visual do município e do estado de emplacamento do veículo. A justificativa, à época, foi unificar o padrão nos países do bloco e modernizar o sistema com QR Code e chip antifraude.

Agora, o projeto em tramitação quer justamente reverter essa medida. Segundo os autores, a retirada dessas informações teria dificultado o trabalho de autoridades de segurança e prejudicado o controle de veículos em circulação em determinadas regiões.

A proposta estabelece que os veículos transferidos entre municípios ou estados passem a ser obrigados a trocar de placa, retomando uma prática que havia sido eliminada justamente para evitar custos extras e burocracia.

Custo zero? Especialistas duvidam

Apesar de o texto do projeto garantir que a mudança não acarretará custos extras para o cidadão, especialistas do setor automotivo alertam que a realidade pode ser bem diferente. Na prática, cada vez que o proprietário for obrigado a alterar a placa, haverá despesas com fabricação, vistoria e reemissão de documentos.

Além disso, o retorno da obrigatoriedade de troca de placas por mudança de domicílio pode gerar filas nos Detrans, lentidão no sistema e aumento dos serviços de despachantes. Há ainda dúvidas sobre a capacidade técnica dos fabricantes em adaptar novamente o modelo das placas no curto prazo.

Organizações de trânsito também têm se posicionado de forma crítica. A Iniciativa Pró-Transparência, por exemplo, afirma que a proposta “não resolve os reais problemas da segurança veicular e só traz mais burocracia para o cidadão”.

O que pode acontecer a partir de agora

Caso o projeto seja aprovado também na Câmara e sancionado por Lula, a nova exigência só valerá após um período de 12 meses. Ou seja, a mudança deve afetar os motoristas a partir de 2027. O texto não prevê troca imediata para quem já possui placas Mercosul — a substituição seria obrigatória apenas em casos de transferência entre cidades ou estados.

No entanto, diante da tradição brasileira de burocratizar processos e de repassar custos ao cidadão, há ceticismo quanto à promessa de gratuidade na troca de placas. Motoristas que compram, vendem ou transferem veículos frequentemente devem ficar atentos.

Conclusão

O retorno das informações de cidade e estado nas placas de veículos ainda está em fase legislativa, mas o projeto avança rapidamente. A proposta reacende discussões sobre burocracia, custos ocultos e a real eficácia das constantes mudanças no sistema de emplacamento brasileiro. Se for sancionada, será mais uma dor de cabeça para milhões de motoristas — e um bom negócio para os despachantes.