Fraude no INSS: Lula será investigado por possível interferência em investigações

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10 de junho, um requerimento que pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo: suposta interferência do presidente em investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pedido foi apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES) e aguarda agora a autorização do presidente da Comissão, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser oficialmente encaminhado à PGR.

Por que Lula está sendo investigado?

A motivação do requerimento está em declarações de Lula dadas a jornalistas no dia 3 de junho, nas quais ele afirmou ter orientado a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a agirem com “muita cautela” nas apurações sobre entidades suspeitas de fraudar aposentadorias por meio de descontos indevidos em benefícios do INSS.

Segundo os deputados, o discurso do presidente, ainda que revestido de prudência, pode representar uma forma velada de constranger e influenciar órgãos de controle.

O requerimento afirma que a conduta fere os princípios da autonomia técnica e isenção que regem a atuação da PF e da CGU.

“Embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso”, diz o texto.

O peso de um histórico familiar

O documento também menciona o envolvimento de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, com uma das entidades sob investigação — o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), que é citado em apurações relacionadas aos descontos irregulares em aposentadorias.

Frei Chico já presidiu o Sindnapi, o que, segundo os congressistas, levanta suspeitas de possível conflito de interesse ou tentativa de proteção política e pessoal por parte do presidente.

Pode virar crime de responsabilidade?

Sim. O requerimento destaca que a postura de Lula pode configurar crime de responsabilidade, ao usar o peso institucional do cargo para influenciar investigações em benefício de entidades ligadas a aliados políticos ou familiares.

Esse tipo de crime, vale lembrar, foi o argumento jurídico usado para embasar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, também do PT, em 2016.