Golpe de caneta no consignado? Veja o que o INSS decidiu agora

• INSS cancelou acordos com 8 instituições financeiras por falhas na prestação do consignado.
• Bancos como o Banco do Nordeste estão proibidos de fazer novos empréstimos com desconto em folha.
• Medida não afeta contratos já firmados, mas impõe nova fiscalização ao setor.

O INSS tomou uma decisão inédita e impactante nesta quarta-feira (6): suspendeu a autorização de oito instituições financeiras para oferecer crédito consignado a aposentados, pensionistas e demais beneficiários. A medida afeta desde bancos tradicionais, como o Banco do Nordeste, até financeiras de menor porte. Segundo o instituto, as empresas descumpriram requisitos legais para prestar o serviço com respeito e dignidade aos segurados.

Apesar da suspensão, os contratos em vigor continuam válidos. Ou seja, quem já tem empréstimos com esses bancos não será prejudicado, mas as instituições estão proibidas de ofertar novos créditos ou realizar refinanciamentos com desconto direto no benefício do INSS.

Por que o INSS cancelou os acordos?

O cancelamento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) foi motivado por um processo administrativo. Conforme o INSS, as instituições não atenderam aos critérios necessários para operar com crédito consignado dentro dos padrões exigidos. O instituto destacou, inclusive, que essa é a primeira vez que adota uma medida dessa magnitude contra bancos e financeiras.

Em nota, o órgão afirmou ter comprovado que essas empresas não asseguravam um serviço prestado “de forma adequada e digna” aos segurados. A decisão vem em meio a um aumento expressivo nas denúncias de abusos, golpes e assédio comercial envolvendo beneficiários do INSS, um público considerado vulnerável.

Além disso, a decisão reforça o compromisso da autarquia com a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. O INSS também ressaltou que continua monitorando o setor e poderá adotar novas medidas se forem constatadas irregularidades por outras instituições.

Bancos e financeiras atingidos pela decisão

O impacto da medida atinge uma fatia relevante do mercado de crédito voltado aos beneficiários da Previdência Social. Entre os oito nomes que perderam autorização para operar estão bancos de médio porte, fintechs e, notavelmente, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), instituição pública com forte atuação no Norte e Nordeste do país.

Veja a lista completa:

• Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
• Banco Industrial do Brasil S/A
• Banco Seguro S.A.
• CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
• HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
• Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
• Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
• Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)

A revogação do ACT impede qualquer nova operação, incluindo propostas de refinanciamento. No entanto, as parcelas de contratos já firmados continuam sendo descontadas normalmente da folha de pagamento.

Entenda como funciona o crédito consignado

O crédito consignado é uma das formas mais populares de empréstimo no Brasil, especialmente entre aposentados e servidores públicos. Sua principal característica é o desconto automático das parcelas diretamente do benefício do INSS ou do salário. Isso oferece mais segurança para os bancos e, em teoria, taxas de juros menores para o tomador.

Contudo, esse modelo também se tornou um campo fértil para práticas abusivas, como assédio comercial, golpes e até fraudes. Muitos beneficiários relatam que pessoas os enganaram para que assinassem contratos que não compreendiam ou não queriam contratar.

Atualmente, o consignado é oferecido para três grandes grupos:

• Aposentados e pensionistas do INSS
• Servidores públicos de órgãos conveniados
• Trabalhadores com carteira assinada (CLT)

Diante da recorrência de abusos, o INSS tem ampliado o controle sobre as instituições financeiras credenciadas. Por fim, a suspensão recente pode servir de alerta para que outras empresas reforcem seus protocolos de atendimento e transparência.